Mais um ano que termina cheio de desafios e conquistas. E foi um ano diferente dos últimos, este 2023! Com a mudança de governo federal, as expectativas e atuações evoluíram a um nível diferente, porém ainda cheio de obstáculos. Sabemos que as batalhas sempre serão árduas para quem defende pessoas contra empresas que desrespeitam os consumidores. Queremos agradecer o apoio e celebrar algumas conquistas do ano em que sua parceria fez toda a diferença. Obrigada!

IDEC E O DIREITO DOS CONSUMIDORES

Sem Democracia, não há defesa do consumidor

Além das demandas diárias que temos nos nossos programas temáticos, também atuamos em diversas instâncias para garantir os direitos dos consumidores. É neste dia a dia de trabalho que conseguimos dar alguns importantes passos em 2023:

Começamos o ano também estarrecidos com as imagens dos ataques aos Três Poderes ocorridos em 08 de janeiro. Nos posicionamos em defesa da Democracia como parte de uma sociedade que não pode aceitar esse tipo de ação. Como repetimos recorrentemente “sem Democracia, não há defesa do consumidor”, já que é impossível realizar o trabalho de defesa de direitos e garantia de condições dignas para a população sem o respeito às instituições do regime democrático.

Neste ano continuamos reforçando o papel do Idec como um patrimônio histórico da democracia brasileira. Mantivemos conteúdos e campanhas sobre a relação da defesa do consumidor com o exercício da democracia, mas também praticamos a representação da sociedade, ocupando o máximo de espaços oficiais de participação social. O Idec voltou a ocupar vagas nos mais importantes Conselhos Nacionais em que se discutem políticas de interesse dos consumidores.

Golpes contra consumidores, não passarão!

No dia do Consumidor, em março, lançamos um especial no nosso site com conteúdo focado em orientações para o consumidor se prevenir contra golpes, com o objetivo de orientar mais pessoas a não cair nessas ciladas. Ainda no primeiro semestre, a Senacon divulgou uma nota técnica em que apresentava diretrizes de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. Nos parabenizando pela atuação no campo, a Senacon ainda recebeu nossa contribuição para a criação de um canal de denúncias para os casos de racismo nas relações de consumo.

CDC no céu, na terra e no ar!

E foi em agosto que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as demais normas que regulam as relações de consumo, já que é a lei mais benéfica ao consumidor. A decisão ocorreu após nós e outros órgãos de defesa do consumidor ajuizarem uma ação contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as principais empresas aéreas do setor em razão do evento que ficou popularmente conhecido como “Apagão Aéreo”, de 2006. Além dessa luta, seguimos defendendo os direitos de todos os brasileiros acessarem a justiça quando houver um desrespeito.

Um ano mais pertinho de quem nos apoia

Este ano também foi marcado por um tipo de atividade que nos orgulhamos muito. Após o confinamento dos anos de pandemia, conseguimos voltar a organizar encontros presenciais com nossos associados. Além do dia a dia de relacionamento em São Paulo, promovemos encontros de aproximação presenciais com apoiadores e associados em Salvador (BA), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ). Tudo isso com ajuda de associados super engajados nas nossas causas.

ALIMENTAÇÃO

Na luta contra a insegurança alimentar e por alimentos saudáveis

A qualidade e a diversidade da alimentação da população brasileira sempre foi um tema muito caro para nós. E este ano começou bem com a reinstalação e posse dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que tem o objetivo de propor estratégias eficazes de combate à fome, dando voz à sociedade na construção de soluções para a segurança alimentar e nutricional, e que havia sido extinto em 2019. Temos uma das cadeiras de membro titular.

Em outra frente, mas no mesmo tema, trabalhamos intensamente junto ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) em uma nova definição da cesta básica que promova a alimentação saudável e sustentável, e que tenha incentivos para que a população possa ter acesso a alimentos in natura a preços atrativos. Levamos esse debate e nossos estudos para representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), FNDE, Fiocruz, Consea, Inca, Opas e Dieese, incluindo essa defesa durante a discussão da reforma tributária.

Por um ambiente escolar mais saudável para nossas crianças

Se a alimentação é importante para todos, imagina para as crianças. Por isso, seguimos forte em nossa campanha por leis que promovam a alimentação saudável nos ambientes escolares. Lançamos campanha, atuamos junto a gestores e a autoridades de diversos estados e do governo federal por regras que impeçam a venda de ultraprocessados e promovam uma alimentação saudável nas escolas. E avançamos! Já na reta final de 2023, o presidente assinou um decreto para proteger a alimentação das crianças nas escolas.

De olho sempre na indústria enganadora

No campo de ação contra empresas, continuamos com os olhos bem abertos com denúncias contra empresas que desrespeitam o consumidor, como a publicidade da Tang e de marcas de pães integrais, e também alertamos o CFN contra alegação nutricional de sorvetes da Kibon. Isso sem contar a participação em diferentes fóruns para falar como a indústria de alimentos interfere na formulação de políticas públicas.

CONSUMO SUSTENTÁVEL

Mais agrotóxicos no Brasil: não engolimos essa!

Área de atuação mais recente criada por nós, o campo de consumo sustentável é sem dúvida um dos mais desafiadores. São muito amplas as lutas e por isso tão importantes. Começamos o ano apresentando as nossas demandas para o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em reunião na sede do Idec. Entre os principais temas de discussão esteve a luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos, que mantivemos até o fim do ano contra o pacote de veneno, e o estímulo à produção e consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica.

Ainda contra o avanço do uso de agrotóxicos, participamos da vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) da manutenção da Lei Zé Maria do Tomé, que impede a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, e também entregamos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os resultados das versões 1 e 2 da pesquisa "Tem veneno nesse pacote"

Menos plástico, desigualdade e injustiça no mundo

Também tivemos importantes contribuições no debate sobre o uso indiscriminado de plástico no mundo. Participamos de discussões no Congresso Nacional e na conferência da ONU, em Paris, quando foi assinado o tratado para a redução do usos de plástico no planeta.

No Brasil, participamos da elaboração e análise de alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Relatório Luz 2023, lançado em setembro, e também fomos escolhidos como representante dos consumidores na CNODS (Comissão Nacional para a Implementação dos ODS).

Lá fomos nós até a COP 28

Encerramos o ano com a participação de duas semanas na COP 28, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada neste ano em Dubai. Lá participamos de diversos encontros, entregamos para o presidente Lula e a primeira-dama nosso manifesto com o Pacote do Veneno, e lançamos um estudo sobre financiamento da cadeia da carne no Brasil, que fez uma sistematização das normas existentes e apontou recomendações para melhoria da regulação.

FINANCEIRO

O superendividamento da população precisa acabar

Ponto central para a retomada do crescimento da economia do País, as atividades do dia a dia dos consumidores em relação ao mercado financeiro se apresentaram mais uma vez um grande desafio. No ano que completamos 2 anos da Lei do Superendividamento, a população segue enfrentando muitas dificuldades para equilibrar suas finanças. Por isso realizamos, em conjunto com a Defensoria Pública de SP e a OAB-SP, um evento para marcar os dois anos da Lei 14.181/21, aprovada após 10 anos de incidência do Idec.

Outra medida anunciada pelo governo federal como um programa para tirar os brasileiros mais necessitados do endividamento foi o programa Desenrola, que enfrentou muitos problemas. Nos reunimos com autoridades para ajudar em sua construção e também apontamos falhas na condução desde o início da sua implementação.

Mas uma vitória importante conquistada foi a interrupção dos empréstimos consignados para pessoas beneficiárias do Bolsa Família, uma prática da qual lutamos veementemente contra quando foi instituída em 2022 ao se mostrar uma armadilha para os beneficiários de programas sociais e teve seu fim anunciado no começo do ano pelo novo governo federal.

Segurança nos apps é responsabilidade dos bancos sim

Também realizamos uma pesquisa para avaliar a segurança dos aplicativos dos bancos contra um tipo crescente de golpe e encontramos muitos problemas. O relatório, as críticas e recomendação aos bancos foram disponibilizados na página do Golpe do Celular Invadido.

Implacáveis contra cobranças indevidas

Também encerramos o ano com outra vitória: a Justiça de Minas Gerais determinou que o Banco Bradescard deixe de cobrar nas faturas de cartão de crédito o valor referente a prêmio de seguro ou a qualquer outro produto ou serviço não solicitado ou não autorizado prévia e expressamente pelo consumidor.

TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS

Menos telemarketing, mais proteção ao consumidor

Em um mundo cada vez mais digital e de lançamento e incorporação de tecnologias a todo instante, estivemos defendendo os consumidores em diversos campos dentro do setor de telecomunicações e direitos digitais.

Tema de muita atuação do Idec nos últimos anos, a luta contra telemarketing abusivo segue entre nossas prioridades em atuação e apresentamos às autoridades nossas recomendações para o problema. A atuação vem dando resultado com a extensão, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da vigência de medidas para coibir telemarketing abusivo, além da aplicação das primeiras multas às empresas que desrespeitam essas medidas.

Essas conquistas fazem parte da nossa atuação junto a agência reguladora, que aumentamos desde que assumimos uma vaga no Conselho Consultivo da Anatel em agosto.

Nossos dados pessoais não são negociáveis

No campo de desrespeito a direitos, notificamos cinco empresas (Claro, Vivo, Mercado Livre, Banco BTG e Itaú) por uso obrigatório de biometria facial para que consumidores tenham acesso a determinados serviços.

Além disso, também conquistamos uma vitória em segunda instância contra a ViaQuatro, empresa responsável pela linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, pelo uso indevido de imagens de reconhecimento facial de consumidores. E ao lado do programa de Saúde, enviamos ofícios para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo com contribuições sobre as ações que investigam o uso de CPF de consumidores em farmácias.

Conectar para incluir

O acesso universal à internet pelos brasileiros é outra prioridade para nós. Por isso enviamos uma proposta que foi escolhida pelo Governo Federal para ser debatida e votada no Congresso. Também estamos atuando em parceria com a Anatel em uma pesquisa sobre como é a qualidade do uso da internet pelo brasileiro, com perspectivas de resultados que devem sair em 2024 e servirão para propor melhorias de ações e políticas públicas mais efetivas no campo.

Também participamos da campanha #LiberaMinhaNet, que busca modificar o atual modelo de planos de internet para celular que privilegiam algumas empresas em detrimento do acesso universal.

SAÚDE

Avanços rumo a regulamentação de planos de saúde coletivos

Tema mais demandado entre associados do Idec, o setor de planos de saúde tem uma atenção muito próxima dos nossos técnicos da área. Neste ano estivemos mais uma vez envolvidos na produção de dados e atuação junto a agência reguladora e com o Congresso para melhores condições dos usuários de planos de saúde.

Com dados que mostram como os reajustes de planos coletivos são muito maiores do que os planos individuais, orientamos os consumidores e pressionamos a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela necessidade de regulação de todos os tipos de planos. No fim do ano, a agência sinalizou que deve tomar medidas acerca dos planos coletivos em breve. Não vamos baixar a guarda! Continuaremos na luta.

Também contribuímos para que o projeto de lei que tramita no Congresso para mudar a Lei de Planos de Saúde refletisse as necessidades dos consumidores e produzimos estudos para a manutenção da nova Lei do Rol.

A batalha por Remédio a Preço Justo segue

No campo dos medicamentos, lançamos a pesquisa de preços praticados nas farmácias e compras públicas e conseguimos fazer o PL 5591/20, que trata da regulação de preços de remédios, tramitar depois de quase 3 anos parado.

Também defendemos nossa saúde alertando autoridades

Nossa atuação também ocorre no campo da luta contra a proliferação de doenças. Ao lado de parceiros, enviamos contribuições para a elaboração do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (PANBR).

MOBILIDADE

Passageiro também é consumidor!

Esse mantra que sempre usamos para defender melhorias nos serviços de transporte público nas cidades vem dando resultados. Esse ano criamos a Coalizão Mobilidade Triplo Zero: Zero Tarifa, Zero Emissões e Zero Mortes, para levar adiante a proposta consolidada entre nós e parceiros de uma política pública para a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). Defendemos que o governo federal tenha um novo marco regulatório para o transporte público coletivo no País e, assim, auxiliar estados e municípios a oferecerem melhores serviços à população.

Duas propostas que caminham em paralelo buscam levar essa iniciativa adiante. A primeira, via governo federal, é o Marco Regulatório dos Transportes Coletivos Urbanos, conduzido pelo Ministério das Cidades, para o qual fizemos diversas colaborações em consulta pública aberta neste ano. Mas também está tramitando no Congresso a PEC 25/2023, proposta de mudança da Constituição, para a criação do SUM. Estamos atuando e apoiando as duas ações.

Em busca da Tarifa Zero e da Frota Elétrica

Em paralelo à criação do SUM, também seguimos apoiando a discussão e incentivando os estudos e a adoção de tarifa zero no transporte público. Por isso, organizamos em junho, ao lado de parceiros, a 3ª edição do encontro "Transporte como direito e caminhos para a tarifa zero", em Brasília (DF). O evento reuniu acadêmicos, parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos sociais para discutir a construção de políticas públicas de tarifa zero e fortalecer mobilizações sociais e articulações em defesa da mobilidade.

Outro campo de atuação importante diz respeito à sustentabilidade desse transporte público. Dessa forma buscamos mostrar os benefícios para o meio ambiente - e até econômico - das frotas de ônibus elétrico nas cidades. Assim, conseguimos que o governo federal incluísse no Plano Plurianual (PPA), o programa de renovação de frota de ônibus. Com isso, a proposta de aluguel de ônibus elétricos apresentada por nós e parceiros pode se concretizar nos próximos anos. Essa foi a primeira vez que o governo federal assumiu o compromisso de investir recursos para aquisição de ônibus para as cidades.

ENERGIA

Energia elétrica boa para todo o país

A diferença de qualidade no fornecimento de energia elétrica do País é muito grande, e injusta. Isso foi mais uma vez comprovado por uma pesquisa que realizamos neste ano e entre os nossos principais esforços está garantir que a população tenha energia de qualidade, sustentável e a preços justos.

Por isso, apoiamos a universalização da energia elétrica no Brasil. Ainda são muitos os lares brasileiros que não possuem ligação direta com os sistemas de fornecimento por distribuidoras e estamos lutando para que isso diminua. Para entender mais do problema, ajudamos a promover um evento no Pará que buscava compartilhar as necessidade da população amazônica e viabilizar o fornecimento de energia elétrica a essas comunidades, garantindo a seus habitantes direitos essenciais. Essa experiência nos permitiu pressionar autoridades em diferentes ocasiões, onde criticamos as falhas do Programa Mais Luz para a Amazônia e os atrasos nas metas de universalização por parte das distribuidoras.

Só é boa se for limpa e barata

Mas além de ser acessível, a energia também deve ser limpa. Por isso, estamos travando uma batalha contra as usinas térmicas movidas a gás, previstas pela lei da privatização da Eletrobras, que são resultado da imposição do Congresso Nacional e são chamadas de “Jabuti”, por não terem relação alguma com a privatização. A luta é diária para evitar que os consumidores paguem a conta dos subsídios e a mais recente trata-se do PL das eólicas offshore pode ser aprovado com outro bando de jabutis que encarecem a conta de luz dos brasileiros em mais R$ 28 bilhões por ano.

Para ajudar o consumidor a economizar em casa e estimular decisões responsáveis e sustentáveis no segmento de iluminação, lançamos o Guia Prático de Compra de Lâmpadas, disponível gratuitamente no nosso site, e que faz comparações para mostrar quais os melhores modelos para escolhermos para nossas casas.

Além disso, mais uma vez contribuímos para melhoria das etiquetas de eficiência energética ao apoiar os programas no Inmetro para o desenvolvimento das Diretrizes Transversais para o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) tema, inclusive, que também estamos trabalhando no retorno do Idec ao Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia