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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) urgência para a votação do projeto de lei que trata do marco regulatório da geração eólica offshore. A medida, que poderia ser um passo importante para a diversificação da matriz elétrica brasileira, não está contemplada da forma correta no Projeto de Lei 11.247/2018 e se for aprovada como está poderá aumentar os custos da produção de energia no Brasil em até R$ 28 bilhões por ano, segundo a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia.
Para o Idec, o que poderia ser um avanço para a sociedade, trará diversos prejuízos, já que o texto analisado na Câmara desconsidera o impacto socioambiental dessas usinas e aumenta as emissões de carbono e outros impactos ambientais da geração de eletricidade no curto prazo, além de acrescentar “jabutis” ao texto que nada tratam do marco regulatório das usinas eólicas offshore.
Por isso, as entidades da Coalizão Energia Limpa, como Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto Internacional Arayara, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a ClimaInfo, além do Idec e divulgaram um manifesto em que recomendam alterações para “corrigir os potenciais impactos aos consumidores, às populações afetadas pelos projetos, ao meio ambiente e à transição energética”.
No documento, as entidades ressaltam que “é preciso que os membros do Parlamento entendam que o planejamento energético é algo extremamente complexo e delicado. A escolha entre várias alternativas decorre de estudos prévios, e a decisão de fixar em lei geração por determinadas fontes somente agrava o processo de decisão, pois muitas vezes não considera a alternativa mais viável em termos técnicos, econômicos e ambientais”.
Para completar, as organizações ressaltam que “jabutis” incluídos no texto vão na contramão da evolução técnica e econômica da matriz elétrica e na contramão dos desafios climáticos globais. “Para atender aos desafios de descarbonizar uma matriz elétrica em crescimento e lidar com eventos extremos cada vez mais frequentes que pressionam a demanda de energia, é necessário equilibrar a integração das fontes renováveis solar e eólica com o sistema elétrico existente, tornando-o mais resiliente. Isto significa rever o papel estratégico das redes de transmissão e das hidrelétricas e potencializar o papel do armazenamento de energia com regulação e modelo de remuneração próprios”.
Com a aprovação do regime de urgência, o PL poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, e ser pautado nas próximas sessões de votação. Por isso, as entidades da Coalizão Energia Limpa e do GT Energia e Clima do Observatório do Clima recomendam enfaticamente que o PL seja alterado e que fique restrito apenas ao assunto original, o marco regulatório das usinas eólicas offshore.
