O Idec e outras 50 organizações da CDR (Coalizão Direitos na Rede) lançaram na última semana a campanha #LiberaMinhaNet. A ação tem como objetivo modificar o atual modelo de planos de internet para celular que privilegiam algumas empresas em detrimento do acesso universal, um direito das pessoas consumidoras.

A campanha quer ampliar e popularizar o debate a respeito do assunto e contará com a participação de movimentos sociais, influenciadores digitais e autoridades no assunto. “O uso do zero rating, que limita o acesso à internet de consumidores, é ilegal, amplia desigualdades e promove a desinformação”, afirma o especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz.

Com o trabalho, o grupo pretende pressionar o Poder Público para que haja uma mudança no modelo dos planos de dados ofertados hoje pelas operadoras. “São vários os problemas relacionados ao atual modelo. Primeiro que ele é ilegal, já que dá privilégio a certas empresas, como as do grupo Meta, e isso infringe o direito à concorrência. Além disso, a internet é um serviço essencial e não pode ser interrompido. É essencial que os planos disponibilizem internet ilimitada para consumidores, mesmo que com velocidade reduzida após o fim da quantidade de dados contratada”, explica o pesquisador.

Outro problema no atual modelo é o incentivo à desinformação. “Quando o consumidor só consegue acessar um único aplicativo, ele fica limitado a receber conteúdos exclusivamente por esse meio, o que facilita o compartilhamento de fake news”, conclui Cruz. 

Pesquisa realizada pelo Idec e pelo Instituto Locomotiva mostra que 30% dos usuários de internet das classes CDE deixam de buscar por notícias e informações confiáveis por conta da internet limitada.

Para saber mais sobre a campanha #LiberaMinhaNet, é só acessar a página oficial da ação e acompanhar o trabalho das organizações.