Na última terça-feira (7), o Idec esteve em reunião com o Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) Alexandre Fioranelli e com a equipe técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar para discutir sobre a regulação dos planos de saúde da modalidade coletiva.

O tema é um dos líderes de reclamações no Idec. Durante oito anos consecutivos, até 2019, os planos de saúde permaneceram no topo das reclamações do instituto. E o principal subtema reclamado foram os reajustes elevados, predominantemente os de planos coletivos.  

“O Idec acompanha esse tema há anos e vem coletando no período diversas evidências que apontam que os planos coletivos são mal regulados, com consequências perversas para o consumidor.” , afirma Ana Carolina Navarrete.

Durante o encontro na sede da ANS, a equipe do Programa de Saúde, representada pela coordenadora Ana Carolina Navarrete e pela advogada Marina Paullelli, junto com o diretor de relações institucionais Igor Britto, discutiu principalmente sobre reajustes elevados e a necessidade de limitar ou proibir o cancelamento sem motivo. 

“Foi a primeira vez que apresentamos de maneira estruturada uma proposta para aprimorar a regulação desses planos, a partir das evidências que temos coletado e acompanhado há anos. Também pontuamos que o problema é urgente e a Agência precisa se endereçar para resolvê-lo com celeridade, já que estamos falando da maioria do mercado, cerca de 40 milhões de pessoas”, diz Navarrete.

A ANS recebeu a proposta do Idec, consolidada em uma Nota Técnica e se comprometeu, durante o encontro, a aprofundar a discussão sobre a regulação dos planos coletivos para além de estudos preliminares.

“Ficou claro nessa reunião que os técnicos da ANS têm um diagnóstico preciso e correto de que a regulação dos planos coletivos precisa ser aprimorada. Além de que já existem propostas desenvolvidas pela própria agência para a resolução desses problemas com novas regras. Para nós, falta apenas o processo começar, inclusive por meio de uma audiência pública, que achamos importante acontecer ainda esse ano”, afirma Ana Navarrete.

Participação do Idec na Agenda Regulatória da ANS

No final de 2022, o Idec apresentou nota técnica à ANS, denunciando a grande demanda de reclamações sobre reajustes de planos de saúde recebida pela instituição e por outros órgãos de defesa do consumidor. Além disso, a nota aponta para a necessidade de que os planos coletivos tenham uma regulação melhor, especialmente quanto à limitação de reajuste anual e à proibição do cancelamento unilateral pelas operadoras.

O Idec propõe na nota técnica um equilíbrio na relação entre usuários de planos de saúde e empresas, com alguns pontos que protegem os direitos consumeristas de abusos. Dentre eles estão: 

• Definir limites máximos para reajustes para planos coletivos pequenos;
• Estabelecer um parâmetro de razoabilidade para os aumentos de preços de planos coletivos maiores de 30 vidas; 
• Tornar obrigatória a apresentação completa do contrato coletivo, assinado pelas pessoas jurídicas contratantes, para o consumidor de plano empresarial e 
• Tornar obrigatória a apresentação de dados, às pessoas consumidoras, sobre o cálculo de reajuste e sobre a sinistralidade, conferindo maior transparência a essas informações.
• Limitar ou proibir o cancelamento unilateral pelas empresas