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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresentou, no último dia 10 de março, sua experiência sobre rotulagem nutricional de alimentos no World Obesity Day 2022, promovido pelo Instituto Cordial com apoio da WOF (World Obesity Federation). Para o evento, os membros do PBO (Painel Brasileiro da Obesidade) escolheram as cinco melhores experiências que geraram impacto em território brasileiro no que diz respeito à prevenção e controle da obesidade.
O evento, que teve como tema "Everybody needs to act" ("Todo mundo precisa agir", em português), contou com palestras que falaram sobre a necessidade de atuação do governo, da sociedade civil e dos profissionais de saúde. A rotulagem nutricional de alimentos tem um papel primordial na garantia do direito à informação e, consequentemente, nas escolhas alimentares mais saudáveis. Quem representou o Idec foi a nutricionista e pesquisadora Laís Amaral, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto.
Desde 2014, o Idec, junto a outras entidades da sociedade civil e pesquisadores de instituições de ensino, luta por informações nutricionais claras nos rótulos dos alimentos. Em 2020, após diversas discussões com as entidades envolvidas e consultas públicas, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o modelo de rotulagem nutricional frontal no formato de lupa. A implementação da nova norma está prevista para outubro deste ano.
Para o Idec, a adoção de um modelo que destaca o excesso de nutrientes prejudiciais à saúde em um alimento é um avanço, apesar de prever um prazo longo para adequação das empresas à norma. Alguns produtos específicos, como refrigerantes de garrafas retornáveis, só terão obrigatoriedade de ter a lupa a partir de 2023.
"A norma aprovada pela Anvisa representa uma das poucas perdas políticas da indústria de alimentos no atual contexto político, uma vez que esta não conseguiu evitar a existência de uma rotulagem nutricional frontal. O Brasil avançou no sentido de proteção à saúde, mas ainda não garante o direito à alimentação em sua plenitude. Ainda assim, a lupa é o primeiro passo para garantir o direito à informação sobre os riscos à saúde dos produtos alimentícios. Nós do Idec seguiremos lutando até que toda a sociedade tenha garantido seu direito de saber o que está comendo", declara a pesquisadora do Idec.