O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoia iniciativas como o Projeto de Lei 186/2021, publicado no início deste ano em Ponta Grossa (PR), que proíbe o uso de agrotóxicos próximo às regiões residenciais, escolas, colégios e unidades de saúde situados na zona urbana e rural do município. Para o Idec, a Lei representa um esforço local na tentativa de garantir ambientes livres da exposição a  agrotóxicos, quando o país enfrenta um período de maior flexibilização na liberação dessas substâncias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O Projeto foi sancionado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e estabelece uma distância mínima de 50 metros e ainda impõe multa de R$4 mil para quem descumprir a medida em todo o território de Ponta Grossa. A justificativa da aprovação foi a de que inúmeras doenças, como o câncer, problemas renais, neurológicos, alergias e problemas cardíacos, estão comprovadamente ligadas ao contato com os agrotóxicos. 

“Iniciativas como essa partem de cidades que buscam desenvolver zonas livres de agrotóxicos e cuidam da saúde da população local, tendo o potencial de serem adotadas medidas mais progressivas capazes de proteger contra a deriva e contaminações no entorno onde essas substâncias químicas são aplicadas. Apesar desse esforço relevante do Município de Ponta Grossa, é fundamental destacar que apenas a transição para sistemas alimentares sustentáveis pode proteger as pessoas contra exposições repetidas e não-intencionais a agrotóxicos”, afirma o advogado Leonardo Pillon, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.

Há anos, o Idec alerta a população sobre os riscos do uso dos agrotóxicos na agricultura brasileira. Existem inúmeros relatórios e pesquisas que revelam o quão prejudiciais à saúde e ao meio ambiente essas substâncias são. Na pesquisa "Tem Veneno nesse Pacote”, volume 1 e 2, o Instituto mostra como os agrotóxicos estão entrando cada vez mais em nossas casas, presentes em alimentos do dia-a-dia.

Mesmo assim, recentemente, o presidente Lula sancionou, com alguns vetos, o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Para o Idec, os vetos não resolvem os retrocessos desta Lei e incentivam o uso excessivo de agrotóxicos, já que foram sancionados os artigos que permitem a indicação de uso “preventivo” de agrotóxicos receitados por profissionais da agronomia, isto é, antes de haver pragas ou mesmo alguma situação real constatada nas lavouras. 

De outro lado, o Estado do Paraná se destaca por ter sido um dos primeiros a instituir a merenda orgânica na alimentação escolar através da Lei Ordinária nº 16.751/2010. Além disso, o Estado também inovou ao estabelecer um Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos Escolar (PARA Escolar), visando garantir que alimentos oferecidos a crianças em idade escolar sejam livres de resíduos. Esse destaque se confirma com o posto de Estado que realiza a maior aquisição de produtos orgânicos e de base agroecológica da agricultura familiar do país para a alimentação escolar.