Entre 13 e 16 de junho, aconteceu em Brasília a 3ª edição do “Encontro transporte como direito e caminhos para a tarifa zero”. Ao longo dos dias, dezenas de acadêmicos, parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos sociais se reuniram para discutir a construção de políticas públicas de tarifa zero e o fortalecimento de mobilizações sociais e articulações em defesa da mobilidade. O evento foi realizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Passe Livre (MPL).

Durante o Encontro, que aconteceu no marco dos dez anos das Jornadas de Junho de 2013, procurou-se entender como a pauta da tarifa zero ganhou corpo nos últimos anos, qual a participação dos movimentos sociais nesse processo e de que forma essa política vem sendo aplicada nas 74 cidades brasileiras que hoje têm transporte coletivo gratuito. Abordou ainda formas de amplia-la para outros municípios e de garantir que o financiamento do serviço pelo poder público seja feita com transparência e eficiência.

“Vimos nas últimas eleições todas as capitais do país, entre outros municípios, liberarem as catracas de ônibus e metrôs para permitir que suas populações tivessem pleno acesso às urnas. Isso não só fortaleceu a democracia como demonstrou que trata-se de uma política pública viável e necessária”, afirmou Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Idec. Segundo ele, o episódio evidenciou que se o poder público compreende que o valor da tarifa impede as pessoas de votar, também as impede, todos dias, de exercer outros direitos, como estudar, cuidar da saúde, trabalhar, se divertir, se alimentar etc. “Por isso precisamos aproveitar esse momento para ampliar e consolidar essa compreensão.

SUM

Além da política da tarifa zero, outro tema de destaque nesta edição foi a luta pela criação do Sistema Único de Mobilidade - SUM. Trata-se de uma proposta de novo marco regulatório para o transporte público, elaborada pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, uma rede de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores, muitos dos quais estavam presentes no Encontro. “A criação do SUM é fundamental para viabilizar o financiamento público de políticas como a tarifa zero. Ele está fundamentado em uma gestão interfederativa do serviço de transporte público, envolvendo com mais força a participação técnica e financeira do governo federal e dos governos estaduais”, salienta Annie Oviedo, analista de Mobilidade Urbana do Idec, que trabalhou na elaboração da proposta.

Para aprofundar a discussão do SUM, que já foi apresentado no Congresso Nacional por meio da PEC de autoria da Deputada Luiza Erundina, foi organizada uma Audiência Pública, no dia 15, na Câmara dos Deputados. A atividade reuniu dezenas de movimentos sociais e parlamentares.

O exemplo de Formosa

Assim como ocorreu nas outras duas edições do Encontro, que inclui visitas às cidades de Maricá (RJ) e Caeté (MG) para compreender como se deu a implantação da tarifa zero, desta vez os participantes estiveram, no dia 16, em Formosa (GO).

O transporte público na cidade é gratuito desde de 2021 quando a empresa concessionária abandonou a operação do serviço sob a justificativa de não ser lucrativo. A prefeitura assumiu então a função, mantendo a tarifa de R$ 3,75 que vinha sendo cobrada. “Porém, percebemos que a receita que tínhamos com essa cobrança de fato não cobria quase nada dos custos e impedia que muitas pessoas acessassem o transporte. A maioria andava a pé ou de bicicleta. Decidimos, então, implantar extinguir a tarifa, contou Caroline Marques, primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social da cidade. Para financiar a gratuidade, aprovou-se um projeto de lei que criou um fundo específico para o serviço e um comitê gestor. O número de veículos foi ampliado, bem como as rotas.

Caroline explicou que quase metade da população de Formosa é de baixa renda, sendo que 43% das pessoas estão cadastradas no Cadúnico do Governo Federal. Após a instituição da tarifa zero, o número de usuários do transporte público aumentou quase 10 vezes, de 9 mil ao mês para 85 mil. Hoje, o serviço cobre 70% do território e custa à prefeitura R$ 356 mil ao mês, considerando a contratação da empresa de ônibus e os insumos.

Os impactos positivos da tarifa zero são vistos em três campos: no social, pela realização do direito à mobilidade e acesso a outros direitos; no campo econômico, pois aqueceu a circulação local de valor, impulsionando o comércio e o trabalho; e no ambiental, diminuindo o fluxo de carros e assim a poluição, as emissões de CO2 e o trânsito.

“Nosso desafio agora é melhorar o serviço em horário de pico, a superlotação dos veículos e a manutenção da frota”, concluiu a secretária.

A primeira edição ao do “Encontro transporte como direito e caminhos para a tarifa zero” foi realizada, em 2019, em Niterói (RJ), e a segunda, em 2022, em Belo Horizonte.  A ideia dos organizadores é que o evento ocorra anualmente.