A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil, divulgou nesta sexta-feira (31) que o reajuste do preço-teto dos remédios no Brasil em 2023 será de 5,6%. Apesar do anúncio sempre chamar muita atenção da população, já que medicamentos são bens essenciais e sua falta impacta na qualidade de vida de uma pessoa ou até na sequência de uma vida, esse valor de reajuste não deve ser necessariamente o que a população vai encontrar nas farmácias ou o que governo irá pagar para compras públicas.

Esse problema foi ressaltado após uma pesquisa divulgada na última semana pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) demonstrar que seja qual fosse a porcentagem de aumento divulgada, ela não limitará que aumentos absurdos sejam aplicados em remédios nos próximos meses.

“Não é a primeira vez que realizamos essa pesquisa e nos deparamos com esse grave problema. Os números encontrados reforçam cada vez mais o grande problema de regulação em medicamentos que temos no Brasil: um teto de preços que não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos, como aconteceu durante a pandemia de Covid 19 com muitos medicamentos que tinham grande procura”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

Os dados da pesquisa

De acordo com o estudo, a diferença entre os preços dos medicamentos pesquisados em relação ao preço teto chega a até 936,39% em valores praticados em compras públicas e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias. 

“Um preço-teto tão distante assim não cumpre a sua função, que é limitar aumentos abusivos. Vejamos o caso do Dolutegravir Sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV, que em compras públicas do governo custou R$ 123 a caixa no ano passado, mas possui preço teto de R$ 1.274,76. Isso significa que se do dia para a noite a farmacêutica aumentar em 10 vezes o preço da caixa, ela não vai estar infringindo a lei. Um absurdo como esse só ocorre em um mercado que na prática não tem uma regulação de preços no setor”, completa Navarrete.

Segundo a pesquisa, os preços teto (entenda como são calculados) estabelecidos pela Cmed podem superar os 900% em relação aos valores praticados nas compras públicas. E, em 10 dos 11 medicamentos pesquisados, a diferença ficou acima dos 100%, como é apresentado na tabela abaixo:

Já nas compras em farmácias, feita a partir de uma média de preços pesquisados nas três maiores redes nacionais, o consumidor também encontra uma grande distorção entre o preço teto e o comercializado. Nos medicamentos de referência, os valores ficaram entre 29,51% (caso do Glifage xr, um antidiabético) e 86,08% (Clavulin, um antibiótico). Nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384,54% (Omeprazol, um antiulceroso) e 91,90% (Atenalol, um anti-hipertensivo). Já para os similares, essa variação ficou entre  28,89% (Venzer) e 32,20% (Aradois). Veja todos os dados no sumário da pesquisa.

Outro resultado identificado pela pesquisa revela que a diferença na forma de comprar o medicamento também interfere no seu preço. Mesmo em farmácias da mesma rede, comprar pelo site, presencialmente, ou fazer o cadastro fornecendo o número do CPF para ganhar um desconto interfere no valor pago. Em um dos medicamentos, a Liraglutida, um remédio usado em casos de diabetes e para combater a obesidade, a distância entre o preço cobrado ao consumidor e o teto da Cmed aumentou de 7,66% para 54,84%, com o desconto concedido.

“Uma variação tão grande como essa não tem uma justificativa clara para o consumidor. Esse fenômeno revela um aspecto assustador do mercado farmacêutico: nunca sabemos, de fato, quanto vale aquele produto. Em uma relação em que os consumidores estão em uma situação especialmente vulnerável - porque comprar remédio não é opção, é necessidade -, é inadmissível uma margem tão grande para abusos por parte da indústria”, afirma Matheus Falcão, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Nossa luta por uma solução

Desde março de 2020, o Projeto de Lei 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera as regras para a definição dos preços de novos medicamentos no mercado brasileiro e impõe novos requisitos de transparência para as empresas do setor está tramitando no Senado. Após quase dois anos sem nenhuma tramitação, apenas nesta semana o PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

"Já fizemos uma campanha pela aprovação deste projeto de lei que contou com a assinatura e apoio de mais de 52 mil pessoas, mas o PL tem três anos e só teve o encaminhamento para a CCJ nesta semana, após lançarmos nossa pesquisa. Apesar desse andamento inicial ser uma conquista importante, será necessário que os senadores deem mais celeridade para as discussões e para o avanço da proposta. Não podemos mais encontrar esse mesmo cenário no ano que vem: uma estrutura do governo federal trabalhando para propor um teto de preço para os medicamentos que não tem efeito nenhum para a população, que segue desprotegida de abusos. E a solução para esse problema está posta”, completa Navarrete.

Todos os consumidores podem ajudar nesta pressão pelo avanço da proposta na página da campanha Remédio a Preço Justo. Nos ajudem nesta luta!