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O mercado de medicamentos no Brasil é regulado, o que significa que os preços dos produtos farmacêuticos não podem ultrapassar um limite fixado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Esses valores-teto são reajustados a cada ano pelo órgão a partir de uma fórmula que leva em conta aspectos do próprio mercado de medicamentos, e também fatores externos, como por exemplo o custo da energia e a variação cambial.
Entender essa equação é fundamental para desvendar por que os preços sobem tanto - e o que precisa ser feito para melhorar a regulação.
A fórmula aplicada pela Cmed atualmente é a seguinte:
% Reajuste = IPCA - Fator X + Fator Y + Fator Z
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é um indicador que mostra o comportamento da inflação: quanto maior for o índice, maior foi o aumento de preços (ou a desvalorização da nossa moeda).
O Fator X é estipulado pela Cmed todos os anos a partir de uma análise da produtividade da indústria farmacêutica. Na prática, ele mostra se, de um ano para o outro, as empresas que fabricam os medicamentos estão gastando menos para produzir a mesma quantidade de produtos - ou, ainda, se estão conseguindo produzir a mais produtos com o mesmo custo. Isso é importante porque, se a indústria ganhou em produtividade, o aumento para os consumidores será menor. Em outras palavras, quanto maior o Fator X, menor o percentual de reajuste naquele ano.
O Fator X que determinará o reajuste em 2021, anunciado em dezembro de 2020, foi de 3,29%. Veja como o IPCA e o Fator X variaram desde 2005. Esses são os dois parâmetros com maior impacto no cálculo do reajuste dos medicamentos.
O seguinte parâmetro para calcular o índice de reajustes é o Fator Y, que em tese serviria para incluir na conta os custos de insumos no mercado em geral (como é o caso da energia elétrica) e a variação cambial. Desde que a fórmula foi criada, entretanto, o Fator Y foi de 0% em quase todos os anos, com apenas duas exceções.
O último critério é o Fator Z, que existe em sua forma atual desde 2015. Naquele ano, os medicamentos passaram a ser divididos em três grupos em função do grau de concorrência e participação de genéricos. A lógica por trás dessa separação é a seguinte: mais concorrência e maior participação de genéricos tendem a provocar queda nos preços, de modo que o reajuste deve ser maior para compensar lucros menores por parte das empresas.
O Fator Z está diretamente vinculado ao Fator X. Assim, se um medicamento faz parte da categoria com mais concorrência e, portanto, seu preço está sob maior pressão do mercado, o Fator Z será exatamente igual ao Fator X, anulando o desconto por aumento da produtividade.
Se um produto está na segunda categoria, com concorrência moderada, o Fator Z será igual ao Fator X dividido por dois. Por fim, se estiver na terceira categoria, em que a concorrência é menor e os preços já tendem a ser mais altos, o Fator Z será igual a 0, provocando um índice de reajuste menor para o consumidor.
Abaixo mostramos a variação dos reajustes aplicados pela Cmed desde 2015 por categoria:
Reajuste para baixo
A variação nos índices de reajuste, como se vê, tem sido enorme nos últimos anos, mas uma coisa é certa: os preços sempre sobem, mesmo que o mercado esteja desacelerado. Isso porque a norma que estabelece essa equação não prevê a possibilidade de reajuste negativo, ou redução dos preços-teto. Assim, as distorções que começam na definição do preço de entrada só aumentam com o passar dos anos.
O projeto de lei Remédio a Preço Justo (PL 5591/2020), em análise no Senado, pode mudar essa situação. Se aprovado, ele dará mais flexibilidade à atual regulação e permitirá ajustes para baixo. Para saber mais sobre essa proposta e apoiar sua aprovação, acesse o site da campanha: www.remedioaprecojusto.org.br.
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