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Nesta segunda-feira (9), a Justiça Federal do Rio de Janeiro negou um pedido de urgência feito pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) para reduzir o percentual de desconto que, pela primeira vez na história, será aplicado aos planos de saúde individuais. A associação, que representa quase 150 empresas do setor, demanda que o reajuste máximo de -8,19% aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) seja alterado para -6,91%, reduzindo o desconto no boleto dos consumidores.
Para defender sua posição, e com base em pareceres externos, a entidade argumenta que um dos componentes da equação usada para o cálculo do índice pela ANS deveria ter valor negativo, e não positivo. Trata-se do Fator de Ganho de Eficiência, que foi incluído na fórmula atual para repassar aos consumidores, na forma de desconto no percentual de reajustes, os ganhos de eficiência no setor.
Em seu posicionamento, a Agência explicou que não é concebível, no atual modelo, um fator de eficiência negativo, já que ele foi criado para estimular a eficiência no setor e reduzir o valor final dos reajustes em benefício dos consumidores. Essa explicação foi respaldada pela Justiça Federal. “A interpretação da ANS é plenamente permissível e merece ser mantida como suficiente para a compreensão do cálculo”, diz trecho da decisão liminar que negou o pedido de urgência da Abrange.
Para Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a interpretação da normativa feita pela Abramge foi estreita - e uma prova de suas limitações é a falta de endosso à ação judicial por parte de outras entidades representativas do setor, como é o caso da FenaSaúde.
“As operadoras de planos de saúde não apresentaram qualquer indício que aponte para uma queda de produtividade. Ao contrário, elas sairão da pandemia com lucros históricos e número crescente de novos contratos. É realmente mesquinho que, agora, estas empresas se valham de uma acrobacia argumentativa para abocanhar parte do desconto que finalmente dará algum alívio econômico aos usuários de planos de saúde”, afirma Navarrete.
Os planos individuais alcançados pelo reajuste negativo representam apenas 18,7% do mercado de saúde suplementar - cerca de 9 milhões de pessoas. Em abril, o Idec lançou uma iniciativa chamada Chega de Aumento no Plano para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais em junho, a campanha passou a demandar a regulação dos contratos coletivos. Clique aqui para acessar o site.
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