A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou na tarde desta quinta-feira (8) um teto de reajuste negativo para os planos de saúde individuais pela primeira vez na história. O percentual ficou em -8,19%, o que significa que os usuários alcançados pela medida pagarão mensalidades mais baratas a partir da data de aniversário do contrato.

A medida é inédita, mas dá pouco alívio à maioria dos usuários de planos de saúde, já que atinge apenas os contratos individuais, que representam apenas 18,7% do mercado de saúde suplementar. “O anúncio exacerba a maior distorção regulatória no Brasil atualmente, que é a desigualdade de proteção entre os consumidores com planos individuais e aqueles que dependem de contratos coletivos, que são a maioria”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). 

Em abril, a entidade lançou uma iniciativa chamada Chega de Aumento no Plano para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha será relançada e passará a demandar a regulação dos contratos coletivos. Clique aqui para acessar o site. 

“As políticas da ANS durante a pandemia exacerbaram essa brecha entre planos coletivos e individuais e voltaram a colocar na ordem do dia a urgência de reformar o atual sistema regulatório. Não é possível que 39 milhões de pessoas ainda tenham de lidar com reajustes de dois dígitos em contratos absolutamente fora de controle”, completa Navarrete. 

Uma pesquisa elaborada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados das cinco operadoras com maior número de reclamações junto ao Instituto (SulAmérica,  Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio) mostra que o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% em 2020 - mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. 

Comparação entre reajuste dos planos coletivos e o teto de reajuste para em 2020:

No caso da Unimed Rio - a operadora com maior índice de reajuste no ano de 2020 entre as empresas pesquisadas, o índice de reajuste ficou em 14,55%, mais de seis pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais.  

Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, nos últimos anos, foram sendo priorizados pelas operadoras. Atraídos pelos valores de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais à disposição, um número crescente de consumidores têm aderido a essa modalidade.

Nos últimos meses, operadoras como a QSaúde se anteciparam à decisão da ANS e anunciaram o congelamento das mensalidades. Segundo Ana Carolina Navarrete, iniciativas como essa violariam o teto máximo estipulado pela Agência reguladora. “Os usuários precisam ficar atentos: não se trata apenas de uma suspensão do reajuste em 2021, mas de uma efetiva redução do valor das prestações”, explica. 

O Idec elaborou um documento com orientações para os consumidores que tenham recebido reajustes abusivos em seus planos coletivos. Clique aqui para acessar.

Entenda o reajuste negativo

O reajuste negativo anunciado pela ANS deriva da atualização da fórmula usada no cálculo do reajuste em 2018, após anos de pressão por parte de organizações como o Idec e órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), que elaborou um relatório evidenciando a falta de consistência e transparência na metodologia anterior. 

A publicação do percentual de reajuste máximo para este ano acontece em um momento em que os consumidores ainda sofrem com a recomposição dos reajustes suspensos em 2020 por conta da pandemia. De acordo com simulações feitas pelo Idec, a cobrança retroativa e acumulada com os reajustes por faixa etária provocou aumentos da ordem de 50% nas mensalidades.