O descontrole dos planos de saúde coletivos, que representam mais de 80% do mercado, é antigo conhecido da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): em 2013, por exemplo, a ​​Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos do órgão publicou um estudo com recomendações para colocar limites aos aumentos nessa categoria, entre elas a padronização das cláusulas de reajuste anual. Mais de oito anos depois, e em meio à crise sanitária e econômica, é possível afirmar que a situação só piorou.

Ao contrário dos planos individuais, que atendem apenas 18% dos usuários e devem seguir o índice máximo de reajustes estipulado pela ANS, os planos coletivos não são regulados pela Agência, que alega haver um equilíbrio no poder de barganha entre as empresas, sindicatos e associações que contratam estes produtos e as operadoras. 

Os dados têm desafiado esse argumento reiteradamente. A mais recente pesquisa do Idec sobre o assunto, publicada em junho de 2021, mostra que o percentual médio de reajuste aplicado aos planos coletivos pelas cinco operadoras mais reclamadas junto ao Instituto foi 38% maior do que o teto estabelecido pela ANS para os planos individuais em 2020. 

As evidências ainda não mobilizam a ANS, mas o jogo pode virar com a entrada no debate de parlamentares engajados na proteção do consumidor. Nas últimas semanas, o tema esteve no centro de duas audiências públicas no Congresso e o Idec, que participou de ambas, cobrou ação urgente contra os aumentos abusivos. 

Em apresentação na  na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara no dia 10 de junho, a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, destacou que, se o equilíbrio no poder de barganha alegado pela ANS realmente existisse, não haveria tanta discrepância entre os percentuais de reajuste de planos coletivos e individuais. Ela sustentou também que, para reduzir o preço para o consumidor, a regulação se mostra muito mais efetiva e transparente. 

Além de apresentar os dados da pesquisa feita pelo Idec, Navarrete ainda falou sobre os efeitos nefastos da pandemia no orçamento das famílias, com reflexos inclusive no superendividamento, e fez recomendações como o estabelecimento de um parâmetro de razoabilidade para os aumentos praticados pelas operadoras e mecanismos para exigir transparência e comunicação com os usuários. Após a exposição, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da Comissão, anunciou a criação de um grupo de trabalho específico para formular uma proposta de regulação dos planos coletivos. 

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No Senado, o debate é liderado pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que no dia 21 de junho também realizou uma audiência pública sobre o tema. 

Matheus Falcão, analista do Programa de Saúde do Idec, participou da reunião ao lado de outros especialistas. Ele destacou a necessidade de garantir maior transparência dos dados enviados pelas operadoras à ANS e ressaltou que os índices de reajuste aplicados aos planos coletivos são muito superiores ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e ao IPCA para serviços de saúde, o que revelaria as distorções dos cálculos aplicados pelas empresas.

“O mercado com uma regulação mais fraca, mais permissiva, permite maiores reajustes, implicando um desembolso muito maior de recursos por parte do consumidor, que fica numa situação frágil, numa situação de vulnerabilidade econômica ao não conseguir pagar esse plano de saúde. O poder de barganha que orienta a regulação atual não é uma realidade”, concluiu.  

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Chega de aumento

Em abril, o Idec lançou uma iniciativa chamada Chega de Aumento no Plano para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha passou a demandar a regulação dos contratos coletivos. Clique aqui para acessar o site e apoiar a mobilização: www.chegadeaumento.org.br