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Atualizado:
Antes de começar a ser comercializado, todo novo medicamento aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve, antes, passar pelo processo de definição de preços da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Este é o órgão que define qual será o valor máximo daquele produto no mercado brasileiro e, também, o percentual de reajuste a cada ano.
Um dos problemas centrais do atual modelo são as regras para a escolha desse preço de entrada. De acordo com pesquisas elaboradas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), esses valores são muito mais altos do que os preços praticados na ponta. E por que isso acontece? Uma das explicações está na chamada “cesta de países”, que nada mais é do que uma lista de nove mercados nacionais que são usados como referência na atribuição de preços.
Duas resoluções da Cmed (a de número 2, de 2004, e a de número 4, de 2006) estabelecem quem está nessa cesta, que hoje é formada por Estados Unidos, França, Portugal, Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Espanha, Grécia e Itália. Não é perciso ser especialista para perceber que estes mercados têm muitas diferenças geográficas, de capacidade produtiva e de proteção patentária. Outra diferença importante é de natureza institucional: países como os Estados Unidos não regulam preços de medicamentos e não possuem um sistema público de saúde.
O que essa comparação artificial faz, assim, é puxar os preços para cima, descolando o valor-teto da realidade socioeconômica brasileira.
Para mudar essa regra que distorce o mercado de medicamentos, está em discussão no Congresso um projeto de lei que, se aprovado, impediria a utilização de mercados com características muito distintas do mercado brasileiro na cesta de países. Trata-se do PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto coloca como requisito que não se utilize como comparação países sem sistema público de saúde e sem regulação de preços de medicamentos.
Acesse o site da campanha Remédio a Preço Justo para apoiar essa iniciativa.
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