O Idec junto às organizações que fazem parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vão pedir o veto do presidente Lula para o Pacote do Veneno. O Projeto de Lei (PL nº 1.459/2022) foi aprovado na última quinta-feira (28) no Senado Federal e contou com apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD/RN).

O PL é uma verdadeira ameaça à saúde de milhões de brasileiros, além de ser um perigo para o meio ambiente em todo território nacional. Com a facilitação da venda e da permissão aos agrotóxicos, o presente e o futuro do país correm perigo. “O Brasil chegará à COP 28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar na prática o seu discurso de pretensa liderança ambiental”, descreve a Campanha em nota.

O discurso ambiental do governo e a COP 28

O Idec estará na COP e vai utilizar esse espaço de ação para poder pressionar o governo Lula a não sancionar esse projeto destruidor. “O presidente se elegeu com o discurso de que seria um defensor do meio ambiente. O que vimos no Senado foi um escárnio. Uma votação simbólica, de união entre oposição e situação em prol da destruição da nossa saúde e do meio ambiente. É obrigação de um governo que se vende ambientalmente correto impedir que esse retrocesso aconteça. Por isso, vamos cobrar de Lula e seus ministros o veto ao Pacote do Veneno”, afirma a especialista do Programa de Consumo Sustentável do Idec e representante do Instituto na COP 28, Julia Catão Dias.

Para o advogado do Idec, Leonardo Pillon, existe uma contradição entre o discurso do governo e as práticas que vêm adotando nesse início de mandato. “É obrigação moral do governo Lula vetar o PL nº 1.459/2022. O governo brasileiro precisa passar a refletir a coerência entre o discurso ambiental em espaços multilaterais e a prática governamental. Não é possível manter uma reputação internacional que exige dos outros países um comprometimento real e efetivo na adoção de medidas emergenciais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, o Brasil passar a permitir a produção de agrotóxicos proibidos sem exigir registro nos órgãos reguladores, colocando os interesses comerciais do agronegócio e de corporações petroquímicas, as principais responsáveis pelo colapso climático, acima da saúde planetária, das pessoas, das futuras e atuais gerações”, analisa.

Os motivos que fazem o Pacote do Veneno ser tão prejudicial aos consumidores

De acordo com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, os pontos que mais prejudicam os consumidores brasileiros são:

• O enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura;
• A permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação; 
• A imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos; 
• A permanência do entendimento de “risco inaceitável”, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno; 
• A produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil.

Antes da votação, o Idec e as organizações que fazem parte da Campanha protocolaram um manifesto aos senadores e senadoras contra o Pacote do Veneno. O documento foi assinado por 249 instituições. Agora é hora de cobrar do Governo Federal as suas promessas de campanha de defesa ao meio ambiente. “Essa aprovação do Pacote do Veneno aumenta o risco de exposições a agrotóxicos banidos e obsoletos de pessoas consumidoras no Brasil e no mundo, representando um risco global considerando o círculo de envenenamento nas cadeias globais de alimentos e commodities. Além de enfraquecer a possibilidade de uma transição para sistemas alimentares resilientes, agroecológicos e descentralizados”, conclui Pillon.

Manifesto pelo Veta Lula