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Idec e parceiros pedem veto de Lula ao Pacote do Veneno

Projeto de Lei aprovado no Senado é um retrocesso ao direito de consumidores

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Atualizado: 

06/12/2023

O Idec junto às organizações que fazem parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vão pedir o veto do presidente Lula para o Pacote do Veneno. O Projeto de Lei (PL nº 1.459/2022) foi aprovado na última quinta-feira (28) no Senado Federal e contou com apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD/RN).

O PL é uma verdadeira ameaça à saúde de milhões de brasileiros, além de ser um perigo para o meio ambiente em todo território nacional. Com a facilitação da venda e da permissão aos agrotóxicos, o presente e o futuro do país correm perigo. “O Brasil chegará à COP 28, que se inicia nesta semana em Dubai, com péssimas credenciais e muita dificuldade de sustentar na prática o seu discurso de pretensa liderança ambiental”, descreve a Campanha em nota.

 

O discurso ambiental do governo e a COP 28

O Idec estará na COP e vai utilizar esse espaço de ação para poder pressionar o governo Lula a não sancionar esse projeto destruidor. “O presidente se elegeu com o discurso de que seria um defensor do meio ambiente. O que vimos no Senado foi um escárnio. Uma votação simbólica, de união entre oposição e situação em prol da destruição da nossa saúde e do meio ambiente. É obrigação de um governo que se vende ambientalmente correto impedir que esse retrocesso aconteça. Por isso, vamos cobrar de Lula e seus ministros o veto ao Pacote do Veneno”, afirma a especialista do Programa de Consumo Sustentável do Idec e representante do Instituto na COP 28, Julia Catão Dias.

Para o advogado do Idec, Leonardo Pillon, existe uma contradição entre o discurso do governo e as práticas que vêm adotando nesse início de mandato. “É obrigação moral do governo Lula vetar o PL nº 1.459/2022. O governo brasileiro precisa passar a refletir a coerência entre o discurso ambiental em espaços multilaterais e a prática governamental. Não é possível manter uma reputação internacional que exige dos outros países um comprometimento real e efetivo na adoção de medidas emergenciais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, o Brasil passar a permitir a produção de agrotóxicos proibidos sem exigir registro nos órgãos reguladores, colocando os interesses comerciais do agronegócio e de corporações petroquímicas, as principais responsáveis pelo colapso climático, acima da saúde planetária, das pessoas, das futuras e atuais gerações”, analisa.

Os motivos que fazem o Pacote do Veneno ser tão prejudicial aos consumidores

De acordo com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, os pontos que mais prejudicam os consumidores brasileiros são:

  • O enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura;
  • A permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação; 
  • A imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos; 
  • A permanência do entendimento de “risco inaceitável”, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno; 
  • A produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil.

Antes da votação, o Idec e as organizações que fazem parte da Campanha protocolaram um manifesto aos senadores e senadoras contra o Pacote do Veneno. O documento foi assinado por 249 instituições. Agora é hora de cobrar do Governo Federal as suas promessas de campanha de defesa ao meio ambiente. “Essa aprovação do Pacote do Veneno aumenta o risco de exposições a agrotóxicos banidos e obsoletos de pessoas consumidoras no Brasil e no mundo, representando um risco global considerando o círculo de envenenamento nas cadeias globais de alimentos e commodities. Além de enfraquecer a possibilidade de uma transição para sistemas alimentares resilientes, agroecológicos e descentralizados”, conclui Pillon.

Manifesto pelo Veta Lula

Foi entregue ao presidente Lula, à primeira-dama Janja e para ministros e deputados o Manifesto Pelo Veto ao Pacote do Veneno. O documento foi elaborado pelo Idec em conjunto com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Greenpeace Brasil, a Ação da Cidadania, a Fundação Grupo Esquel Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, a Terra de Direitos, a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Brasil Orgânico e o Observatório do Clima.
 
O Manifesto está aberto para assinaturas de outras organizações que defendem o veto ao PL 1.459/2022. Para assinar, é só clicar neste link!
 
Confira abaixo as organizações que já assinaram:
 
Abrasco
Fiocruz
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEA-RS
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto - MTST
MST
Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Ecoviamao Ifrs
Amigas da Terra Brasil - ATBr
5 Elementos - Instituto de Educação para Sustentabilidade
Associarte
Programa Estação Gaia
Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Instituto MIRA-SERRA
Coletivo Preserva Redenção
Comitê Popular ESPERANÇAR
Movimento Laudato Si’RS MLS-RS
Universidade Federal de Santa Maria
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
Coletivo Alicerce
Rede preservaPoa
Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas
Grupo Mamangava
Sista-MS
Coletivo " O Direito Achado na Rua"
Conselho Distrital de Saude Boa Vista - Curitiba
ATUAPOA
Comunidade Brasil Produtos & Projetos de Impacto Socioambiental
Sutraf-au
Agapan
ASSOCIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PECMA - ASCEMA NACIONAL
NUPPS
Instituto consciência planetária (ICP)
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -CATI
QuemSomosNós
Observatório educador ambiental Moema Viezzer- UNILA l
Associação em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania - Caminho Verde
Comissão Nacional da Produção Orgânica - CNPOrg
AGAPAN
Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão
CPOrg/RS
INSTITUTO DEFESA COLETIVA
Brasil sem agrotóxicos 
Conselho Regional de Serviço Social 21ª  Região , Mato Grosso do Sul.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Teia Carta da Terra Brasil 
Associação Civil Alternativa Terrazul
Fórum Popular do Rio Tejipió
Confederação das Mulheres do Brasil 
ABAP (Associação de Arquitetos Paisagistas) 
Associacao Paraense de Apoio às Comunidades Carentes APACC 
Rede Jirau de Agroecologia Pará 
Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos Ucodep
Girl Up Brasil
Politica Viva
ORGANIC4
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
Campanha Nacional e permanente contra a violência no campo 
Movimento dos pequenos agricultores 
EuCuido
CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz
Cooperativa Catamare 
Proteção Animal Mundial Brasil / World Animal Protection Brazil
6º Semana Social Brasileira
Plataforma Câncer Com Ciência