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O Idec, em conjunto com as outras organizações que fazem parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, entregou para o presidente Lula e a primeira-dama Janja o Manifesto Pelo Veto ao Pacote do Veneno. A entrega foi realizada no último sábado (02) durante a COP 28.
O Projeto de Lei 1459/2022 foi aprovado no Senado Federal na última quinta-feira (28). Com isso, o grupo de organizações que faz parte da Campanha Permanente elaborou um material em que pede o veto de Lula ao PL. As entidades que quiserem apoiar o manifesto podem fazer neste link .
Cinco pontos são tratados como problemáticos pelas organizações. São eles:
- O enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura;
- A permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação;
- A imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos;
- A permanência do entendimento de “risco inaceitável”, em que, de forma genérica, apenas agrotóxicos com esse tipo de classificação poderão ser proibidos, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno;
- A produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil.
Evento de diálogo com a sociedade civil na COP28 . Foto: Ricardo Stuckert / PR
No Manifesto, as organizações afirmam que Lula precisa cumprir com o discurso ambiental que ele tem levado a todo mundo e que foi um dos motivos dele ter vencido as eleições no ano passado. “Diversas são as formas de exposição e de violação de direitos individuais, coletivos e difusos por agrotóxicos. E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações devido ao racismo ambiental. Essas pessoas, Sr. Presidente, seguraram a sua mão quando te entregavam o Brasil no dia 1º de janeiro de 2023, subindo a rampa do Palácio do Planalto. Ol povo brasileiro não quer respirar agrotóxicos. O governo brasileiro precisa refletir a coerência entre o discurso ambiental em espaços multilaterais e a prática governamental de cuidado com as pessoas”, escrevem as organizações no documento.
Como parte das tentativas de vetar o texto aprovado no Senado, o Idec em conjunto com as demais instituições da Campanha Permanente lançaram o pedido de #VetaLula nas redes sociais. O objetivo é engajar pessoas para pressionarem o presidente a não sancionar o Pacote do Veneno. “A questão climática é urgente. Por isso, é essencial que Lula vete o PL 1459/2022 pelo bem da nossa população e também da natureza. Essas substâncias geram uma série de impactos na biodiversidade e na saúde humana. Não há como avançar na garantia de direitos socioambientais se o uso de agrotóxicos for ainda mais flexibilizado no país”, comenta a especialista do Programa de Consumo Sustentável do Idec e representante do Instituto na COP 28, Julia Catão Dias.
Além da entrega do manifesto ao presidente e à primeira-dama, o Idec também se encontrou com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Ambos se mostraram interessados em discutir com o presidente o veto ao PL.
