O Idec e o GBR (Guia dos Bancos Responsáveis) lançaram nesta segunda-feira (11) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o estudo “Financiamento da Cadeia da Carne: instrumentos regulatórios e o meio ambiente.”

O documento traz o mapeamento dos instrumentos de regulação de financiamentos da cadeia da carne e sua interface com os impactos ambientais e climáticos, além de recomendações ao sistema financeiro para adequação à legislação socioambiental. 

Um dos objetivos da pesquisa lançada na COP 28 é mostrar a urgência do setor financeiro assumir compromissos mais rigorosos diante da crise do clima no Brasil, pois há impactos significativos a partir da concessão de crédito. “Os bancos têm um papel importante como agentes impulsionadores do desmatamento, na medida que eles concedem crédito para que essas fazendas pecuaristas desenvolvam as suas atividades. Além disso, esse ano ocorreu o lançamento da autorregulação da Febraban e acendeu um alerta, de que existem poucas regras e compromissos exigidos dos bancos em relação aos créditos concedidos ao setor. Falamos muito sobre os problemas relacionados às empresas pecuaristas, olhamos para o BNDES e os investimentos públicos em nossas cadeias, mas esquecemos de falar que os bancos privados também concedem crédito para as indústrias da carne”, afirma Julia Catão Dias, especialista do programa Consumo Sustentável do Idec. 

A partir de 2020, devido à pressão internacional e da sociedade civil para adoção de medidas para o enfrentamento do desmatamento no país, foram aprovadas novas regulações pelo Banco Central do Brasil, além de incentivos para a adoção de compromissos voluntários para os frigoríficos até 2025, como o da Febraban (Federação Nacional dos Bancos).

O documento identificou lacunas e desafios para o controle das práticas irregulares, e traz informações sobre monitoramento, rastreabilidade e responsabilização. Ele aponta a importância da responsabilidade legal das instituições financeiras sobre os impactos ambientais e climáticos e para que sejam adotadas sanções em casos comprovados de violações socioambientais.

Sobre o estudo da cadeia da carne

De acordo com a pesquisadora responsável pela elaboração do estudo Flávia do Amaral Vieira, é preciso avançar na regulação dos bancos. “O esforço por mudanças e práticas mais sustentáveis e diligentes no setor da cadeia da carne já é antigo, e não dá para deixar de citar o esforço do Ministério Público Federal nesse enfrentamento, que desde 2009 tenta pressionar o setor com os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne. Porém, identificamos que ainda há lacunas na regulação do financiamento, mesmo com as novas normas para o crédito rural”, ressalta a doutora em direito e integrante do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Esse é o primeiro estudo que analisa o novo Manual de Crédito Rural, atualizado em novembro deste ano. Entre as recomendações ao sistema financeiro está a adoção de políticas e cláusulas de monitoramento periódicas de contratos de concessão de crédito aos diferentes atores do setor da cadeia produtiva da carne, principalmente atualização da norma que aborda impedimentos sociais, ambientais e climáticos, atualizada em junho e que entrará em vigor em janeiro de 2024. “A norma pode ser um instrumento importante para restringir o financiamento para empresas da cadeia da carne envolvidas em desmatamento e outros crimes ambientais, mas ela ainda é insuficiente na medida em que ela não previu o acompanhamento sistemático periódico”, explica Julia Catão Dias. 

Segundo Vieira, apesar da resolução do Banco Central ter sido ampliada para aplicação das regras em todos os biomas, o estudo aponta que é preciso ir além do controle sobre áreas embargadas por órgãos ambientais. “Uma das principais recomendações é que o CMN (Conselho Monetário Nacional) atualize sua política de impedimentos sociais, ambientais e climáticos para crédito rural incluindo referências às cláusulas de monitoramento periódicas não só ao bioma amazônico, mas também ao Cerrado, especialmente a região do Matopiba. Além disso, é preciso prever a obrigação das instituições financeiras realizarem o cruzamento dos dados com o sistema Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), para verificar eventuais desmatamentos ilegais recentes em áreas onde os órgãos de comando e controle ainda não chegaram”, explica a pesquisadora. 

Segundo a pesquisa, faltam informações públicas para garantir que o produto consumido e exportado não está associado ao desmatamento durante sua produção, porque o ciclo é longo e fragmentado. O estudo oferece aos consumidores uma análise às práticas socioambientais dos bancos relacionadas aos diferentes tipos de empréstimos e conclui que, sem o devido acompanhamento de risco ambiental, essas instituições podem estar financiando empresas envolvidas com o desmatamento na Amazônia sobre os outros biomas, além de outros crimes ambientais. 

O documento recomenda ao Ministério de Meio Ambiente e Clima a construção de uma plataforma pública com dados integrados para centralizar informações, fornecer mais transparência e controle da cadeia.

O lançamento e debate deste estudo no Brasil está previsto para acontecer na segunda quinzena de janeiro. O estudo completo pode ser acessado aqui!

Conheça também o Guia dos Bancos Responsáveis!

*Esta notícia foi escrita pela jornalista Anelize Moreira