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Anvisa afrouxa regras para classificação de agrotóxicos

Com novo marco regulatório, venenos considerados hoje “extremamente tóxicos” passam a ser incluídos em categorias mais brandas. Para Idec, as mudanças são graves

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Atualizado: 

09/08/2019
Anvisa deixa mais leve regras para classificação de agrotóxicos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na última terça-feira (23) um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Com as mudanças, venenos classificados hoje como “extremamente tóxicos” passam a ser incluídos em categorias mais brandas.

Segundo o Idec, as mudanças são gravíssimas e podem trazer impactos significativos na percepção dos riscos dos agrotóxicos, aumentar a exposição da população - que maneja ou consome alimentos que tiveram contato com o produto - a quantidades inseguras, e restringir as informações disponíveis.

“As medidas parecem insuficientes e podem acentuar o cenário extremamente grave de aumento no número de intoxicações e mortes pelo uso de agrotóxicos no Brasil”, afirma Rafael Arantes, nutricionista do Instituto.

No modelo em vigor, a agência utiliza estudos de mortalidade em diferentes tipos de exposição ao produto, como inalação e ingestão, para definir o seu grau de toxicidade, assim como teste de irritação dos olhos e pele. 

Com as novas regras, a Anvisa vai adotar apenas estudos de mortalidade para definir a classificação. Além disso, a norma modifica a rotulagem dos agrotóxicos. Produtos extremamente e altamente tóxicos continuam com faixas vermelhas no rótulo, enquanto aqueles com classificação moderada ganhariam faixa amarela, e pouco tóxico e de improvável de causar dano agudo terão faixa azul e verde.

Além das cores, a caveira - sinalização que hoje indica a toxidade do produto - será excluída para as categorias de risco mais baixo. Para estas, será adotado um ponto de exclamação e a palavra “cuidado”. Também serão inseridas, nos rótulos, informações como “mata se for ingerido” e “provoca queimaduras graves”.

Outro ponto é o aumento dos limites máximos de resíduos de agrotóxicos em alimentos e outras medidas para avaliar os risco que a população corre. Alterações que podem aumentar a exposição dos consumidores finais a resíduos e ainda flexibilizar as análises e monitoramento de riscos.

“Apesar do aparente aumento no número de categorias para classificação, o efeito prático resultante é o rebaixamento de agrotóxicos anteriormente classificados com um alto grau de toxicidade. Os riscos para saúde humana não podem ser relativizados”, pontua Arantes.     

Argumentos inconsistentes

Uma das explicações da agência para a adoção das medidas é alinhá-las com as recomendações que já são utilizadas em outros países para fortalecer a comercialização de produtos nacionais no exterior. Contudo, em entrevista à Folha de S. Paulo, confirmou que “o GHS [sigla para Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos] se aplica à comunicação do perigo, e não à avaliação de risco.”

Durante a votação do novo marco regulatório, o diretor-presidente da Anvisa William Dib mostrou que um dos intuitos da agência é ajudar o agronegócio. “Não é segredo para ninguém que o Brasil hoje quase que é dependente do agronegócio, o agronegócio é vital para o nosso país. E a Agência não pode ser um entrave para esse desenvolvimento”, afirmou Dib.

Renato Porto, diretor da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa, declarou que, para ele, a agência tem como missão focar o seu processo no agricultor, já que os riscos para o consumidor estão reduzindo.

O nutricionista do Idec discorda. “Parece haver um descompasso entre o que a Gerência de Toxicologia apresentou enquanto marco normativo e o que está efetivamente comunicando. Segundo a agência, este novo marco representará uma “régua mais baixa” no futuro, pois agrotóxicos com um nível mais tóxicos não poderão ser registrados. Faltou, no entanto, esclarecer o tamanho dessa régua no Brasil, já que no país são permitidos agrotóxicos banidos em outros lugares do mundo, justamente por conta dos desfechos negativos de saúde, como câncer, e prejuízos ambientais”.

População insegura

A população também não se sente segura em relação aos agrotóxicos. Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em 24 de julho, mostra que 78% dos brasileiros consideram a substância insegura para a saúde humana. Para 72% dos entrevistados, os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.

As pessoas não estão erradas. O Brasil é reconhecido como o maior consumidor do mundo de agrotóxicos. A esse cenário, soma-se discussões e votações acaloradas na Câmara dos Deputados a respeito de dois projetos: o Pacote do Veneno (Projeto de Lei nº 6299/02) - que facilita ainda mais o uso da substância no País - e a Pnara (Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos), que quer instituir medidas econômicas e fiscais para desestimular o uso de agrotóxicos, com ênfase nos produtos de maior risco e perigo para os seres humanos e meio ambiente, e estimular os sistemas de produção de orgânico e a agroecologia.

Contudo, apesar das duas terem sido aprovadas em comissões da Casa, o Pacote do Veneno não precisou nem chegar ao plenário para se tornar lei. Isso porque seus objetivos já estão sendo alcançados. Desde o fim do ano passado, houve uma explosão do número de registro de agrotóxicos no País, e o novo marco regulatório da Anvisa ajuda ainda mais a ampliar esse cenário, deixando os consumidores cada vez mais vulneráveis.

O que você pode fazer?           

Para pressionar o governo e mudar essa conjuntura, o Idec faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos desde 2017, que tem como objetivo barrar o Pacote do Veneno e buscar apoio para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 1.5 milhão de assinaturas.

O Instituto também lançou o ebook 10 mitos e verdades sobre agrotóxicos, a fim de ampliar o debate sobre o assunto e mostrar que algumas afirmações, já bem conhecidas, nem sempre são verdadeiras.

Além de assinar a petição e se informar sobre todas as mudanças, a sociedade também pode pressionar o governo, mandando e-mails ou até mensagens nos perfis das redes sociais de seus representantes pedindo por mais saúde e menos agrotóxicos.  

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