O Idec, representando uma delegação da Consumers International, e junto com outras organizações internacionais, participou da segunda reunião do Comitê Internacional de Negociação sobre a poluição de plástico no planeta. O evento ocorreu durante toda a semana passada na sede da Unesco em Paris, França.

O objetivo desses encontros é criar um tratado internacional vinculante, ou seja, obrigatório de ser seguido por todos os 175 países que participam das negociações. Durante a semana, várias discussões foram feitas em relação aos procedimentos e temas específicos. No início, inclusive, houve uma polêmica envolvendo os representantes do governo brasileiro, mas que foi sendo contornada e melhor compreendida à medida em que as negociações avançaram.

Entre os procedimentos ainda em aberto da primeira negociação que aconteceu em 2022 no Uruguai, alguns países defendiam que pontos do tratado poderiam ser votados por ⅔ dos países presentes. Já outras nações, como o caso do Brasil, queriam que a decisão fosse em consenso, especialmente durante os primeiros dias do encontro. A estratégia se mostrou acertada e a delegação brasileira teve um papel importante para mediar um texto final que permitisse um consenso entre todos os países presentes para poderem avançar para a próxima reunião, no final do ano.

Os pontos levantados sobre a redução do uso de plástico no planeta

O Idec, e a organização CAG da Índia, representadas pela Consumers International, fizeram uma declaração em que apontaram diversas medidas essenciais para a redução de plástico no planeta. Ela foi lida durante o plenário presidida pelo Secretariado da Unesco e com a presença dos países membros. São elas:

• Acabar com a poluição de plástico até 2040: por meio de subsídios para que consumidores não utilizem mais plástico, além de regulações que limitem o uso do produto por parte da indústria - o tratado precisa reduzir a produção, uso e descarte de plástico através do ciclo de vida e direcionar para a circularidade através do reuso e sistemas de desperdício zero - com uma visão para eliminar a poluição plástica antes de 2040. 
• Auxiliar para que a sustentabilidade seja a escolha mais fácil: Isso significa assegurar o direito a informações claras e adequadas sobre reuso e reciclabilidade dos materiais e acelerar os esforços para oferecer alternativas ao plástico para os consumidores que sejam sustentáveis, acessíveis e economicamente viáveis.     
• Proteger a nossa saúde: Consumidores estão inundados de plástico. O microplástico pode ser encontrado na comida que comemos, no ar que respiramos, nas roupas que vestimos e até na nossa corrente sanguínea. Nós queremos ver ações urgentes para endereçar estes problemas e proteger a saúde das pessoas e do planeta.

O Idec também assinou uma outra proposta junto com outras 24 organizações da América Latina. Entre os principais pontos estão a redução drástica na produção de plástico; garantia de uma transição justa para recicladores; integração com conhecimento tradicional, indígena e científico e o fim de soluções falsas como a incineração e a reciclagem química.

O representante do Idec no evento, Rafael Rioja Arantes, participou da elaboração do posicionamento lido durante a plenária da Unesco pelas organizações e torce para que o tratado seja logo aprovado para evitar uma catástrofe ambiental cada vez maior. “A quantidade de plástico nas cidades e oceanos é um problema global com consequências locais. Quem sofre são sempre as pessoas mais vulneráveis, ribeirinhos, pescadores, catadores e ou outros tipos de atividades que vêm sendo destruídas com essa poluição desenfreada. Elaborar, e aprovar, um e  tratado ambicioso e vinculante é necessário e urgente”, explica o coordenador do Programa de Consumo Sustentável do Idec.

A redação da versão base do tratado vai ser elaborada até novembro, quando irá ocorrer a terceira reunião no Quênia. Esse documento deve ser discutido e passar por alterações durante esse novo encontro. A ONU estima que até o fim de 2024 o tratado já esteja em funcionamento.

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