Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (28), que contou com a presença do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, da presidente do Conselho Diretor de Idec, Marilena Lazzarini, do diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto, e do advogado do Idec Walter Moura, foi assinado a adesão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Com isso, o Idec reafirma seu compromisso com a defesa do ambiente democrático em todos os momentos e se compromete a unir esforços com a Corte Eleitoral para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante o processo eleitoral de 2022.

O termo de cooperação assinado prevê a realização de atividades para a conscientização a respeito da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação, assim como a criação de campanhas visando aumentar o nível de confiança das instituições eleitorais.

Após a assinatura do termo de cooperação, Marilena Lazzarini lembrou que o compromisso com a Democracia remonta à criação do Idec, há 35 anos, no contexto da promulgação da Constituição Federal de 1988. “O Idec é uma organização que trabalha pela construção da cidadania no seu cotidiano, na construção e na conquista de direitos e, por isso mesmo, valorizamos muito a democracia, as eleições e a Justiça Eleitoral”.

Com a adesão ao programa, além de demonstrar apoio ao combate a desinformação, o Idec também irá divulgar em suas redes sociais conteúdos sobre a segurança e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação e a valorização dos princípios democráticos.

Em seu discurso após a assinatura de termo de cooperação com o Idec, o ministro Edson Fachin afirmou que o enfrentamento da desinformação promove a paz, o respeito e a harmonia, na luta por um país mais justo e plural, onde as divergências se acomodam num espaço de diálogo contínuo entre concidadãs e concidadãos.

De acordo com o presidente do TSE, o Idec faz parte do patrimônio moral da sociedade brasileira, em razão da história na defesa de direitos que constituíram um marco civilizatório nas relações de consumo no país. “Isso se deve substancialmente ao Idec, com iniciativas que uniram conhecimento e experiência. O que nos coloca sentados aqui hoje é a própria defesa da cidadania, que é a base da filosofia do Idec e também da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Com a adesão, o Idec irá participar de ações de capacitação e treinamento oferecidos pelos outros participantes do programa, auxiliando na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive se manifestando publicamente nesse sentido.

O termo de cooperação não tem prazo de vigência preestabelecido e tampouco prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo totalmente gratuito.

Assista abaixo ao vídeo da assinatura e os discursos de Marilena Lazzarini e Edson Fachin

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Defesa inegociável da Democracia 

Edson Fachin destacou o que chamou de imperativos éticos que se apresentam na atual realidade do país. Entre eles, a recusa aos discursos conflituosos, a reprovação a toda forma de violência e a preservação do Estado Democrático de Direito. “Lembro, nesse sentido, que quem responde o ódio com ódio já foi pelo ódio mesmo manipulado. Nós queremos paz e segurança nas eleições. Cumpre termos uma união dialética de resguardo da institucionalidade e da normalidade eleitoral”, advertiu o ministro.

O presidente do TSE concluiu afirmando que a Justiça Eleitoral não abre mão dos princípios que edificam a legalidade constitucional e das próprias funções específicas e exclusivas. Também fez um apelo para que todos, sem exceção, cumpram as regras do jogo eleitoral, enfrentando a desinformação com a ousadia da verdade. “Que prevaleçam os fatos e as evidências, e que o futuro do Brasil seja habitado pela imprescindível vida democrática. A democracia é inegociável”, terminou.

Confira aqui o termo assinado pelo Idec e TSE