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Idec divulga Nota Técnica sobre uso de biometria facial no setor da saúde

Documento avalia como o reconhecimento facial é utilizado em estabelecimentos de saúde suplementar

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Atualizado: 

27/07/2023

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou na última quinta-feira (27) a Nota Técnica “Biometria Facial, Acesso à Saúde e Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais”. A NT foi enviada também a um grupo de trabalho sobre biometria facial no âmbito do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar), o qual o Idec integra na qualidade de entidade de defesa do consumidor.

O documento analisa como a biometria facial é utilizada em estabelecimentos de saúde suplementar e de que forma esses dados são tratados por essas empresas.

A Nota Técnica conta com os seguintes capítulos:

  • Proteção de Dados e a Coleta de Dados Biométricos;
  • O Uso de Biometria Facial na Saúde Suplementar;
  • Riscos Relacionados ao Uso de Biometria para Finalidades Secundárias; e
  • Sugestões para o Uso de Biometria Facial na Validação de Identidade de Usuários de Planos de Saúde.

Por toda a Nota, o Idec explica como a tecnologia tem influenciado no atendimento à saúde, principalmente nas operadoras de planos, e afirma a posição de ser contra o uso da biometria facial. Já que essa ferramenta pode causar uma série de práticas abusivas  aos pacientes, como os que ocorreram com a Hapvida nos estados do Maranhão e Amazonas, práticas estas que estão sendo investigadas

“Por se tratarem de dados sensíveis com um alto potencial de risco aos usuários, o Idec se posiciona no sentido da não utilização, coleta e tratamento de dados biométricos, em especial pelo setor de saúde suplementar e sem a oferta de alternativa para a identificação”, explica o Instituto na Nota.

Para acessar a Nota Técnica completa sobre biometria facial, é só clicar neste link e baixar o documento.