A operadora Tim foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por ter condicionado a aquisição do plano Tim Fixo Pré e Tim Fixo Pós à compra de um aparelho celular
O STJ condenou a operadora de planos de saúde AACL a pagar indenização por danos materiais à família de consumidor que não foi informado previamente do descredenciamento de um hospital
Itaú Unibanco é condenado por danos morais coletivos
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Itaú Unibanco é condenado por danos morais coletivos
O STJ determina que o banco pague indenização de R$ 50 mil por só disponibilizar caixa para atendimento preferencial no 2o andar de agência em Cabo Frio (RJ)
STJ anula cláusula contratual que limita despesa com internação hospitalar e determina que o plano Medic pague indenização de R$ 20 mil à família de paciente
Gol é condenada a pagar indenização de R$ 4 mil a passageiro que foi obrigado a desembarcar antes de chegar a seu destino e a completar a viagem de ônibus
STJ decide que universidade não pode cobrar valor integral da mensalidade de aluno que cursou apenas as disciplinas em que fora reprovado e que fora dispensado de matérias já concluídas em outra instituição