TJ-SP determina que a operadora de planos de saúde SulAmérica cumpra regra da ANS e reduza reajuste por mudança de faixa etária de 131,7% para 59,7%
Não é novidade que as operadoras de planos de saúde aplicam reajustes abusivos para os consumidores mais velhos. Em agosto deste ano, uma usuária de um plano da SulAmérica em São Paulo (SP) foi mais uma vítima dessa prática. Após completar 59 anos, ela sofreu um aumento de 131,7% em sua mensalidade pela mudança de faixa etária.
TJ-DF condena agência de intercâmbio a pagar indenização por danos morais por cancelar viagem dias antes do embarque
Viagens de intercâmbio são o sonho de muitos estudantes. Para jovens que nunca viajaram sozinhos, ir para outro país exige ainda mais preparo. Qual não seria a frustração se, poucos dias antes, a viagem fosse cancelada pela agência de intercâmbio? Foi o que aconteceu com uma adolescente de Brasília (DF).
STJ determina que casal que comprou imóvel com metragem inferior à anunciada seja indenizado por danos morais, mas não concede abatimento do valor pago
STJ anula cláusula em contrato de penhor da Caixa Econômica que restringia o ressarcimento de bens em caso de roubo
Anos atrás, uma consumidora de Curitiba (PR) fez um empréstimo com a Caixa Econômica Federal e deixou algumas joias como garantia do negócio – o chamado penhor. Algum tempo depois, o improvável aconteceu: o banco foi alvo de um assalto e, entre os objetos levados, estavam as 34 peças empenhadas pela cliente.
Decisão obriga companhia aérea a diminuir de 50% para 10% a sanção por desistência de passagem e a indenizar passageiro por dano moral
Um consumidor do Distrito Federal que comprou uma passagem aérea da Tam, em 2013, entrou na Justiça e conseguiu reduzir a multa pelo cancelamento da viagem de 50% para 10%.
STJ mantém decisão que obriga Polishop a indicar preço e forma de pagamento de produtos ofertados em canal de TV por assinatura
STJ anula cláusula em contrato de penhor da Caixa Econômica que restringia o ressarcimento de bens em caso de roubo
Decisão obriga companhia aérea a diminuir de 50% para 10% a sanção por desistência de passagem e a indenizar passageiro por dano moral
