Hospital não pode cobrar de paciente valor de internação não pago por operadora de plano de saúde com base em responsabilidade solidária, decide STJ
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Em novembro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do hospital Sírio Libanês, que queria cobrar R$ 47 mil de um paciente por uma internação não paga por seu plano de saúde, que faliu. O hospital alegava responsabilidade solidária do usuário – um conceito previsto no artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
HSBC deve retirar do contratos cláusula que prevê repasse de informações pessoais sem autorização do cliente.
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STJ manda HSBC retirar de contrato cláusula que previa compartilhamento de dados com empresas parceiras sem autorização do cliente.
Em meados de outubro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão contrária ao banco HSBC, obrigando-o a tirar dos contratos de cartão de crédito cláusula que permitia o compartilhamento de dados do consumidor – como seus hábitos de consumo – com empresas parceiras.
Sky é condenada a devolver, em dobro, valor cobrado por ponto extra de TV após consumidor pedir cancelamento.
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TJ-RS condena Sky a devolver, em dobro, valor cobrado por ponto de TV por assinatura cancelado, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a operadora Sky a devolver a um consumidor da cidade de Novo Hamburgo, em dobro, valores cobrados indevidamente por um ponto extra de TV por assinatura, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Casas Bahia e Ponto Frio são obrigadas a preverem em seus contratos pagamento de multa caso atrasem entrega ou reembolso.
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STJ condena Via Varejo, dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, a prever multa por descumprimento do prazo de entrega e atraso no reembolso
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Via Varejo – responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio – deve prever em seus contratos o pagamento de multa ao consumidor por atraso na entrega de produtos ou demora para devolução do valor pago em caso de cancelamento da compra.
TJ-SP determina que a operadora de planos de saúde SulAmérica cumpra regra da ANS e reduza reajuste por mudança de faixa etária de 131,7% para 59,7%
Não é novidade que as operadoras de planos de saúde aplicam reajustes abusivos para os consumidores mais velhos. Em agosto deste ano, uma usuária de um plano da SulAmérica em São Paulo (SP) foi mais uma vítima dessa prática. Após completar 59 anos, ela sofreu um aumento de 131,7% em sua mensalidade pela mudança de faixa etária.
TJ-DF condena agência de intercâmbio a pagar indenização por danos morais por cancelar viagem dias antes do embarque
Viagens de intercâmbio são o sonho de muitos estudantes. Para jovens que nunca viajaram sozinhos, ir para outro país exige ainda mais preparo. Qual não seria a frustração se, poucos dias antes, a viagem fosse cancelada pela agência de intercâmbio? Foi o que aconteceu com uma adolescente de Brasília (DF).
