A maior fabricante de cigarros do País, a Souza Cruz, foi condenada recentemente a indenizar a família de uma vítima fatal de seus produtos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A fabricante deverá pagar R$ 70 mil para cada um dos cinco herdeiros da vítima e R$ 25 mil reais para os dois netos.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou a cobrança de juros sobre juros ilegal. A decisão ocorreu após Ministério Público do estado ter apelado ao TJ depois de obter uma decisão
Os clientes da Amil assistência médica que residem no Distrito Federal poderão receber de volta o que pagaram indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e é decorrente de uma ação civil pública ajuizada para contestar os contratos da Amil que previam aumento de 165% nas mensalidades dos consumidores que atingissem 60 anos.
