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Fazendo Justiça

Justiça reduz multa da Tam

IMAGEM DE DESTAQUE Decisão obriga companhia aérea a diminuir de 50% para 10% a sanção por desistência de passagem e a indenizar passageiro por dano moral

Um consumidor do Distrito Federal que comprou uma passagem aérea da Tam, em 2013, entrou na Justiça e conseguiu reduzir a multa pelo cancelamento da viagem de 50% para 10%.

Comissão indevida

IMAGEM DE DESTAQUE TJ-SP determina devolução de R$ 45 mil cobrados de consumidores por comissão de corretagem na compra de imóvel. Para tribunal, despesa é da incorporadora

Cartão sem solicitação é ilegal

IMAGEM DE DESTAQUE STJ aprova súmula que considera envio de cartão de crédito não autorizado pelo consumidor prática abusiva sujeita a indenização e multa

Título de captalização

IMAGEM DE DESTAQUE STJ condena Sul América Capitalização por publicidade enganosa do programa Super Fácil. Oferta não deixava claro que o serviço era um título de capitalização

Ingresso sem abusos

IMAGEM DE DESTAQUE TJ-SP mantém multa aplicada pelo Procon-SP à empresa Time for Fun por cobrança de taxa de conveniência e restrições na venda de ingressos para show

Condenado por não fazer cesárea

IMAGEM DE DESTAQUE TJ-GO responsabiliza hospital por erro médico; obstetra manteve o parto normal em situação que exigia cirurgia

Por pouco, milionária

IMAGEM DE DESTAQUE Por gerar falsa expectativa, STJ mantém decisão que obriga Tele Sena a pagar R$ 300 mil a uma consumidora

Ligações incessantes

IMAGEM DE DESTAQUE Consumidor gaúcho que recebeu mais de dez telefonemas do call center da Vivo em um único dia ganhará R$ 2 mil de indenização por danos morais

É comum vez ou outra receber chamadas de telemarketing oferecendo serviços ou ofertando produtos das mais variadas empresas. Porém, um consumidor da cidade de Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, recebeu nada menos do que dez chamadas da Vivo em um único dia.

Publicidade no celular só com autorização

IMAGEM DE DESTAQUE STJ nega pedido da Oi para rever condenação que a obriga a dar aos clientes a opção de não receber torpedos de cunho publicitário

Mudança de rota

IMAGEM DE DESTAQUE Justiça do Rio de Janeiro condena CVC a pagar R$ 10 mil a clientes que tiveram passeio excluído do roteiro de viagem

Já imaginou contratar um pacote turístico e descobrir que o passeio mais aguardado do roteiro foi excluído? Duas consumidoras do Rio de Janeiro passaram por isso: elas contrataram o serviço oferecido pela CVC Viagens, mas o itinerário da excursão foi alterado sem aviso prévio.

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