Universitário receberá indenização por cobranças indevidas após trancamento da matrícula
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Estudante que trancou matrícula, mas continuou recebendo cobranças da universidade, demorou três meses para resolver o problema. Juiz determinou que instituição de ensino pague indenização
Consumidora que comprou imóvel novo com vícios de construção receberá indenização por danos morais
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Consumidora que comprou imóvel com vícios de construção receberá, além do valor pago de volta, R$ 50 mil de indenização por danos morais
Quando se compra um imóvel novo, a entrega das chaves é um momento muito aguardado. Mas uma advogada brasileira que adquiriu um apartamento em Santos não teve motivos para comemorar, pois ele possuía diversos vícios de construção: sifão da pia escorrendo, maçanetas caindo, falhas na tubulação, infiltração, teto do banheiro vertendo esgoto, den-
tre outros.
TIM terá de pagar indenização a cliente que cancelou serviço, mas continuou sendo cobrado por anos
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Consumidor que pediu a suspensão de um serviço de telefonia móvel, mas continuou sendo cobrado por anos, deve receber da TIM R$ 4 mil pelos danos morais sofridos
Juiz suspende artigos de Resolução do CFM que autorizam intervenções médicas sem autorização da gestante.
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Três artigos de resolução do Conselho Federal de Medicina que autorizam intervenções médicas sem consentimento da gestante são suspensos
Em 17 de dezembro de 2019, o juiz federal Hong Kou Hen, da 8a. Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu, em decisão liminar, o artigo 5o., parágrafo 2o., e parte dos artigos 6o. e 10o. da Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata de recusa terapêutica.
Companhia aérea tem de pagar indenização ao dono de animal que morreu durante viagem.
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Companhia aérea é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais ao dono de cachorro que faleceu durante voo
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil mais o valor da passagem (R$ 1 mil) após morte de uma cachorrinha durante um voo de Manaus (AM) a Brasília (DF) em dezembro de 2018. A decisão foi do 5o Juizado Especial Cível de Brasília (DF).
Paciente com câncer receberá R$ 10 mil por danos morais, pois seu plano de saúde se negou a cobrir cirurgia.
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Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização de R$10 mil por danos morais a consumidor que precisou iniciar seu tratamento de câncer de próstata no SUS porque a empresa se recusou a cobrir a cirurgia
Uma operadora de plano de saúde terá de indenizar, por danos morais, um consumidor que precisava passar por cirurgia para tratamento de câncer de próstata, mas teve o seu pedido negado. A decisão foi da 41a Vara Cível de São Paulo/SP.
Claro é condenada a pagar R$ 20 mil a vítima de fraude por não ter resolvido o problema adequadamente.
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Claro é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente vítima de fraude por não ter resolvido o problema adequadamente
A operadora de telefonia Claro foi condenada, em 2 de agosto, a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma cliente cujo aplicativo de mensagens WhatsApp fora clonado duas vezes. A decisão é da 22a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Mastercard é condenada a pagar 75 mil dólares a parentes de vítima fatal de acidente com ônibus.
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Mastercard é condenada a pagar 75 mil dólares a parentes de vítima fatal de acidente com ônibus interestadual
Em maio, a 3a turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a Mastercard a pagar 75 mil dólares aos familiares de um homem que faleceu num acidente com ônibus interestadual cuja passagem foi comprada com cartão de crédito. O colegiado afastou a tese de prescrição apresentada pela empresa.
Claro terá de pagar R$ 40 mil a consumidor que recebia mais de 10 ligações por dia de telemarketing.
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TJ-SP condena a Claro a pagar indenização de R$ 40 mil por ligar mais de 10 vezes por dia oferecendo produtos e promoções a consumidor que estava de licença médica
De acordo com a empresa Truecaller, desenvolvedora do aplicativo homônimo que identifica chamadas telefônicas, o Brasil é o país da América Latina em que os cidadãos mais recebem ligações de telemarketing. A pesquisa foi feita em junho de 2018. E as empresas que mais utilizam esse recurso são as operadoras de telefonia.
Consumidor celíaco é indenizado após comprar granola “sem glúten” que continha o nutriente.
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Fabricante terá de pagar R$ 8.060 a consumidor que sofre de doença celíaca por praticar propaganda enganosa
Celíacos (pessoas que têm intolerância ao glúten) costumam ser bastante atenciosos com os alimentos que consomem. Mas será que as informações presentes nos rótulos são confiáveis? Nem sempre. No ano passado, um consumidor celíaco de Porto Alegre (RS) se sentiu mal após consumir granola cujo rótulo informava: “sem glúten, sem lactose”. A informação de que o produto “poderia conter traços de glúten” estava em letras minúsculas e sem destaque na embalagem.
