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Fazendo Justiça

Telefonia

TIM terá de pagar indenização a cliente que cancelou serviço, mas continuou sendo cobrado por anos

Consumidor que pediu a suspensão de um serviço de telefonia móvel, mas continuou sendo cobrado por anos, deve receber da TIM R$ 4 mil pelos danos morais sofridos

Grávidas empoderadas

Juiz suspende artigos de Resolução do CFM que autorizam intervenções médicas sem autorização da gestante.

Três artigos de resolução do Conselho Federal de Medicina que autorizam intervenções médicas sem consentimento da gestante são suspensos

Em 17 de dezembro de 2019, o juiz federal Hong Kou Hen, da 8a. Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu, em decisão liminar, o artigo 5o., parágrafo 2o., e parte dos artigos 6o. e 10o. da Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata de recusa terapêutica.

MORTE DE CACHORRO EM VOO

Companhia aérea tem de pagar indenização ao dono de animal que morreu durante viagem.

Companhia aérea é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais ao dono de cachorro que faleceu durante voo

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil mais o valor da passagem (R$ 1 mil) após morte de uma cachorrinha durante um voo de Manaus (AM) a Brasília (DF) em dezembro de 2018. A decisão foi do 5o Juizado Especial Cível de Brasília (DF).

Cirurgia negada

Paciente com câncer receberá R$ 10 mil por danos morais, pois seu plano de saúde se negou a cobrir cirurgia.

Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização de R$10 mil por danos morais a consumidor que precisou iniciar seu tratamento de câncer de próstata no SUS porque a empresa se recusou a cobrir a cirurgia

Uma operadora de plano de saúde terá de indenizar, por danos morais, um consumidor que precisava passar por cirurgia para tratamento de câncer de próstata, mas teve o seu pedido negado. A decisão foi da 41a Vara Cível de São Paulo/SP.

Whatsapp clonado

Claro é condenada a pagar R$ 20 mil a vítima de fraude por não ter resolvido o problema adequadamente.

Claro é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente vítima de fraude por não ter resolvido o problema adequadamente

A operadora de telefonia Claro foi condenada, em 2 de agosto, a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma cliente cujo aplicativo de mensagens WhatsApp fora clonado duas vezes. A decisão é da 22a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Família Indenizada

Mastercard é condenada a pagar 75 mil dólares a parentes de vítima fatal de acidente com ônibus.
Família Indenizada

Mastercard é condenada a pagar 75 mil dólares a parentes de vítima fatal de acidente com ônibus interestadual

Em maio, a 3a turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a Mastercard a pagar 75 mil dólares aos familiares de um homem que faleceu num acidente com ônibus interestadual cuja passagem foi comprada com cartão de crédito. O colegiado afastou a tese de prescrição apresentada pela empresa.

Ligações perturbadoras

Claro terá de pagar R$ 40 mil a consumidor que recebia mais de 10 ligações por dia de telemarketing.
Ligações perturbadoras

TJ-SP condena a Claro a pagar indenização de R$ 40 mil por ligar mais de 10 vezes por dia oferecendo produtos e promoções a consumidor que estava de licença médica

De acordo com a empresa Truecaller, desenvolvedora do aplicativo homônimo que identifica chamadas telefônicas, o Brasil é o país da América Latina em que os cidadãos mais recebem ligações de telemarketing. A pesquisa foi feita em junho de 2018. E as empresas que mais utilizam esse recurso são as operadoras de telefonia.

Granola "Sem Glúten" Com Glúten

Consumidor celíaco é indenizado após comprar granola “sem glúten” que continha o nutriente.
Granola "Sem Glúten" Com Glúten

Fabricante terá de pagar R$ 8.060 a consumidor que sofre de doença celíaca por praticar propaganda enganosa

Celíacos (pessoas que têm intolerância ao glúten) costumam ser bastante atenciosos com os alimentos que consomem. Mas será que as informações presentes nos rótulos são confiáveis? Nem sempre. No ano passado, um consumidor celíaco de Porto Alegre (RS) se sentiu mal após consumir granola cujo rótulo informava: “sem glúten, sem lactose”. A informação de que o produto “poderia conter traços de glúten” estava em letras minúsculas e sem destaque na embalagem.

Réveillon quase frustrado

Latam é obrigada a emitir nova passagem para Salvador após cancelar compra por “erro no sistema”.
Réveillon quase frustrado

TJ-SP obriga Latam a emitir nova passagem para consumidor de São Bernardo do Campo (SP) após cancelar a compra por “erro no sistema”

Muitos brasileiros gostam de passar o réveillon na praia. Como algumas cidades são bastante concorridas nessa época do ano, planejamento é fundamental. Sabendo disso, um morador de São Bernardo do Campo (SP) que resolveu pular as sete ondas em Salvador (BA), comprou, com antecedência, passagens de ida e volta no site da Latam usando o programa de milhagens. Além disso, reservou hotel e pagou uma parte do valor.

Renovação automática #sqn

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA #sqn

A Bradesco Seguros foi condenada a indenizar proprietário de trator agrícola furtado, por não renovar o seguro do veículo como havia sido acordado entre as partes

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