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Fazendo Justiça

Granola "Sem Glúten" Com Glúten

Consumidor celíaco é indenizado após comprar granola “sem glúten” que continha o nutriente.
Granola "Sem Glúten" Com Glúten

Fabricante terá de pagar R$ 8.060 a consumidor que sofre de doença celíaca por praticar propaganda enganosa

Celíacos (pessoas que têm intolerância ao glúten) costumam ser bastante atenciosos com os alimentos que consomem. Mas será que as informações presentes nos rótulos são confiáveis? Nem sempre. No ano passado, um consumidor celíaco de Porto Alegre (RS) se sentiu mal após consumir granola cujo rótulo informava: “sem glúten, sem lactose”. A informação de que o produto “poderia conter traços de glúten” estava em letras minúsculas e sem destaque na embalagem.

Réveillon quase frustrado

Latam é obrigada a emitir nova passagem para Salvador após cancelar compra por “erro no sistema”.
Réveillon quase frustrado

TJ-SP obriga Latam a emitir nova passagem para consumidor de São Bernardo do Campo (SP) após cancelar a compra por “erro no sistema”

Muitos brasileiros gostam de passar o réveillon na praia. Como algumas cidades são bastante concorridas nessa época do ano, planejamento é fundamental. Sabendo disso, um morador de São Bernardo do Campo (SP) que resolveu pular as sete ondas em Salvador (BA), comprou, com antecedência, passagens de ida e volta no site da Latam usando o programa de milhagens. Além disso, reservou hotel e pagou uma parte do valor.

Renovação automática #sqn

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA #sqn

A Bradesco Seguros foi condenada a indenizar proprietário de trator agrícola furtado, por não renovar o seguro do veículo como havia sido acordado entre as partes

Viagem sem Luxo

Viagem sem Luxo

American Airlines terá de pagar R$12 mil por danos morais a cliente que havia comprado passagem para a classe executiva, mas foi obrigado a voltar de Nova York na classe econômica

Planos de Saúde

Unimed Paulistana deverá pagar R$10 mil a paciente por não informá-lo com antecedência que hospital onde ele fazia tratamento há quatro anos foi descredenciado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 20 de março de 2018, por unanimidade, que a Unimed Paulistana pague indenização de R$10 mil por dano moral a um paciente que não foi comunicado do descadastramento do hospital onde fazia hemodiálise.

Reserva fantasma

Decolar.com deve indenizar cliente que não conseguiu fazer check-in em hotel no exterior.
Reserva fantasma

Em 19 de fevereiro, a 28a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou a agência de viagens Decolar.com a indenizar um consumidor que teve problemas com sua reserva de hospedagem. A empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.

O consumidor reservou (e pagou), no site Decolar.com, um hotel fora do Brasil para ele e sua família. Quando chegou lá, não conseguiu fazer o check-in, pois foi informado de que não havia reserva em seu nome. Ele teve, então, de pagar novamente pela estadia, já que a empresa nada fez para solucionar o problema.

Indenização pós-inundação

Construtora terá de pagar R$10 mil a uma moradora de Sorriso (MT), cuja casa foi alagada em decorrência de falhas no projeto do imóvel

Em 31 de janeiro, a 2a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu, por unanimidade, que uma moradora da cidade de Sorriso, cuja casa e bens pessoais foram danificados por um alagamento, deve ser indenizada pela construtora do imóvel. O valor estipulado no julgamento de primeira instância foi mantido: R$ 10 mil.

A condenação por danos morais foi dada em primeira instância, considerando que a inundação da residência, que ocorreu em outubro de 2010, com consequente destruição de bens pessoais, é uma situação desesperadora.

Solidariedade só entre empresas

Hospital não pode cobrar de paciente valor de internação não pago por operadora de plano de saúde com base em responsabilidade solidária, decide STJ
Imagem de destaque: homem na maca

Em novembro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do hospital Sírio Libanês, que queria cobrar R$ 47 mil de um paciente por uma internação não paga por seu plano de saúde, que faliu. O hospital alegava responsabilidade solidária do usuário – um conceito previsto no artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Só com consentimento

HSBC deve retirar do contratos cláusula que prevê repasse de informações pessoais sem autorização do cliente.

STJ manda HSBC retirar de contrato cláusula que previa compartilhamento de dados com empresas parceiras sem autorização do cliente.

Em meados de outubro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão contrária ao banco HSBC, obrigando-o a tirar dos contratos de cartão de crédito cláusula que permitia o compartilhamento de dados do consumidor – como seus hábitos de consumo – com empresas parceiras.

Cancelou e continuou cobrando

Sky é condenada a devolver, em dobro, valor cobrado por ponto extra de TV após consumidor pedir cancelamento.

TJ-RS condena Sky a devolver, em dobro, valor cobrado por ponto de TV por assinatura cancelado, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a operadora Sky a devolver a um consumidor da cidade de Novo Hamburgo, em dobro, valores cobrados indevidamente por um ponto extra de TV por assinatura, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.

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