American Airlines terá de pagar R$12 mil por danos morais a cliente que havia comprado passagem para a classe executiva, mas foi obrigado a voltar de Nova York na classe econômica
Unimed Paulistana deverá pagar R$10 mil a paciente por não informá-lo com antecedência que hospital onde ele fazia tratamento há quatro anos foi descredenciado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 20 de março de 2018, por unanimidade, que a Unimed Paulistana pague indenização de R$10 mil por dano moral a um paciente que não foi comunicado do descadastramento do hospital onde fazia hemodiálise.
Decolar.com deve indenizar cliente que não conseguiu fazer check-in em hotel no exterior.
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Reserva fantasma
Em 19 de fevereiro, a 28a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou a agência de viagens Decolar.com a indenizar um consumidor que teve problemas com sua reserva de hospedagem. A empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.
O consumidor reservou (e pagou), no site Decolar.com, um hotel fora do Brasil para ele e sua família. Quando chegou lá, não conseguiu fazer o check-in, pois foi informado de que não havia reserva em seu nome. Ele teve, então, de pagar novamente pela estadia, já que a empresa nada fez para solucionar o problema.
Construtora terá de pagar R$10 mil a uma moradora de Sorriso (MT), cuja casa foi alagada em decorrência de falhas no projeto do imóvel
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Em 31 de janeiro, a 2a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu, por unanimidade, que uma moradora da cidade de Sorriso, cuja casa e bens pessoais foram danificados por um alagamento, deve ser indenizada pela construtora do imóvel. O valor estipulado no julgamento de primeira instância foi mantido: R$ 10 mil.
A condenação por danos morais foi dada em primeira instância, considerando que a inundação da residência, que ocorreu em outubro de 2010, com consequente destruição de bens pessoais, é uma situação desesperadora.
Hospital não pode cobrar de paciente valor de internação não pago por operadora de plano de saúde com base em responsabilidade solidária, decide STJ
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Em novembro de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do hospital Sírio Libanês, que queria cobrar R$ 47 mil de um paciente por uma internação não paga por seu plano de saúde, que faliu. O hospital alegava responsabilidade solidária do usuário – um conceito previsto no artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
HSBC deve retirar do contratos cláusula que prevê repasse de informações pessoais sem autorização do cliente.
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STJ manda HSBC retirar de contrato cláusula que previa compartilhamento de dados com empresas parceiras sem autorização do cliente.
Em meados de outubro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão contrária ao banco HSBC, obrigando-o a tirar dos contratos de cartão de crédito cláusula que permitia o compartilhamento de dados do consumidor – como seus hábitos de consumo – com empresas parceiras.
Sky é condenada a devolver, em dobro, valor cobrado por ponto extra de TV após consumidor pedir cancelamento.
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TJ-RS condena Sky a devolver, em dobro, valor cobrado por ponto de TV por assinatura cancelado, e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a operadora Sky a devolver a um consumidor da cidade de Novo Hamburgo, em dobro, valores cobrados indevidamente por um ponto extra de TV por assinatura, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Casas Bahia e Ponto Frio são obrigadas a preverem em seus contratos pagamento de multa caso atrasem entrega ou reembolso.
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STJ condena Via Varejo, dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, a prever multa por descumprimento do prazo de entrega e atraso no reembolso
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Via Varejo – responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio – deve prever em seus contratos o pagamento de multa ao consumidor por atraso na entrega de produtos ou demora para devolução do valor pago em caso de cancelamento da compra.
