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Fazendo Justiça

Plano de saúde mantido

Após SulAmérica tentar expulsar dependentes, consumidora entra com ação e vence na Justiça.

Após SulAmérica enviar notificação ameaçando expulsar dependentes, titular entra com ação e vence na Justiça

Em 15 de março, a juíza Fabiana Tsuchiya, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo (SP), determinou, por meio de uma liminar, que a SulAmérica mantenha o contrato de cinco dependentes nas condições vigentes. A juíza alegou que eles comprovaram que são segurados desde 1993 e que a ré manteve o contrato por mais de 17 anos após a última das beneficiárias completar 21 anos.

Sem distinção

Telefônica é obrigada a disponibilizar descontos de novos clientes a um cliente antigo.

Telefônica Brasil é obrigada a disponibilizar descontos destinados apenas a novos clientes a um consumidor da Bahia que já era assinante de um plano

Se você é assinante de algum plano de telefonia móvel já deve ter percebido que, vira e mexe, as operadoras lançam pacotes promocionais que só podem ser assinados por novos clientes. Assim, os usuários antigos pagam mensalidades mais caras pelo mesmo serviço. Contrariado com essa prática, um consumidor da Bahia entrou com ação contra a Telefônica Brasil.

Direitos reparados

STJ obriga o Banco do Brasil a devolver dinheiro roubado a um casal.

STJ reconhece responsabilidade dos bancos em caso de fraude e obriga o Banco do Brasil a devolver a um casal de idosos dinheiro roubado por estelionatários

Reajuste sem aviso

Faculdade deve indenizar aluno que desistiu de curso por conta de reajuste não informado previamente.

Faculdade deve pagar indenização por danos morais a aluno que desistiu de curso por não conseguir pagar mensalidade que sofreu reajuste sem comunicação prévia

Em São Paulo (SP), um estudante de Psicologia da Faculdade Estácio se viu obrigado a abandonar o curso porque não tinha condições de pagar a mensalidade, que aumentou de R$ 428,51 para R$ 754,54 após o primeiro semestre. Esse reajuste não havia sido comunicado explicitamente ao aluno no momento da matrícula.

Prazo desrespeitado

Incorporadora é condenada a rescindir contrato, devolver valor pago por imóvel e indenizar consumidora por danos morais devido a atraso na entrega das chaves

Incorporadora é condenada a rescindir contrato, devolver valor pago por imóvel e indenizar consumidora por danos morais devido a atraso na entrega das chaves

Camiseta caríssima

Itaú é condenado a indenizar consumidor que caiu no “golpe da maquininha” em show do Coldplay

Itaú é condenado a pagar indenização a consumidora que caiu no "golpe da maquininha" em show do Coldplay

Tratamento garantido

Unimed terá de pagar terapia a menino com espectro autista

Pais de menino com espectro autista conseguem que plano de saúde cubra terapia

Justiça contra banco

Consumidora que não contratou crédito consignado receberá em dobro valor descontado de sua conta.

Banco C6 deve restituir em dobro valor descontado de benefício previdenciário de consumidora que não contratou crédito consignado

Casos de empréstimos consignados não contratados têm sido cada vez mais comuns, e nem sempre as decisões são favoráveis ao consumidor. Mas a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) decidiu a favor de uma agricultora, no início de fevereiro, condenando o banco C6 a cancelar o empréstimo consignado indevido e a restituir os valores descontados em dobro. O réu ainda foi proibido de negativar o nome da consumidora.

Planos de saúde

SulAmérica deve manter plano de consumidor após cancelamento do contrato de titular.

Justiça determina que SulAmérica mantenha plano de saúde de um consumidor que precisa de tratamento constante após o cancelamento do contrato de sua mãe

R$ 68 mil de volta

Banco Safra terá de indenizar vítima de fraude após roubo de celular.

Banco Safra tem de indenizar vítima de fraude após roubo de celular

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