Telefônica é obrigada a disponibilizar descontos de novos clientes a um cliente antigo.
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Telefônica Brasil é obrigada a disponibilizar descontos destinados apenas a novos clientes a um consumidor da Bahia que já era assinante de um plano
Se você é assinante de algum plano de telefonia móvel já deve ter percebido que, vira e mexe, as operadoras lançam pacotes promocionais que só podem ser assinados por novos clientes. Assim, os usuários antigos pagam mensalidades mais caras pelo mesmo serviço. Contrariado com essa prática, um consumidor da Bahia entrou com ação contra a Telefônica Brasil.
STJ obriga o Banco do Brasil a devolver dinheiro roubado a um casal.
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STJ reconhece responsabilidade dos bancos em caso de fraude e obriga o Banco do Brasil a devolver a um casal de idosos dinheiro roubado por estelionatários
Faculdade deve indenizar aluno que desistiu de curso por conta de reajuste não informado previamente.
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Faculdade deve pagar indenização por danos morais a aluno que desistiu de curso por não conseguir pagar mensalidade que sofreu reajuste sem comunicação prévia
Em São Paulo (SP), um estudante de Psicologia da Faculdade Estácio se viu obrigado a abandonar o curso porque não tinha condições de pagar a mensalidade, que aumentou de R$ 428,51 para R$ 754,54 após o primeiro semestre. Esse reajuste não havia sido comunicado explicitamente ao aluno no momento da matrícula.
Incorporadora é condenada a rescindir contrato, devolver valor pago por imóvel e indenizar consumidora por danos morais devido a atraso na entrega das chaves
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Incorporadora é condenada a rescindir contrato, devolver valor pago por imóvel e indenizar consumidora por danos morais devido a atraso na entrega das chaves
Consumidora que não contratou crédito consignado receberá em dobro valor descontado de sua conta.
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Banco C6 deve restituir em dobro valor descontado de benefício previdenciário de consumidora que não contratou crédito consignado
Casos de empréstimos consignados não contratados têm sido cada vez mais comuns, e nem sempre as decisões são favoráveis ao consumidor. Mas a 4ª Vara Mista de Cajazeiras (PB) decidiu a favor de uma agricultora, no início de fevereiro, condenando o banco C6 a cancelar o empréstimo consignado indevido e a restituir os valores descontados em dobro. O réu ainda foi proibido de negativar o nome da consumidora.
SulAmérica deve manter plano de consumidor após cancelamento do contrato de titular.
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Justiça determina que SulAmérica mantenha plano de saúde de um consumidor que precisa de tratamento constante após o cancelamento do contrato de sua mãe
Após diferentes interpretações, Justiça decide a favor de consumidor que caiu no golpe do motoboy.
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Em 2021, um cidadão de São Paulo recebeu uma ligação de alguém dizendo que era representante de seu banco, o Itaú. A pessoa informou que seu cartão estava com problema e que para cancelá-lo ele deveria digitar a senha no teclado do telefone. Depois, tinha de destruí-lo sem danificar o chip e entregá-lo a um motoboy que passaria em sua residência. O homem seguiu as instruções e, logo em seguida, começou a receber avisos de transações feitas no cartão. Em poucos minutos, os criminosos efetuaram nove compras, totalizando R$ 25 mil. Até então, sua média mensal de gastos era de R$ 1,5 mil.