Rede social hackeada

Facebook terá de indenizar usuária que teve conta invadida e usada para aplicar golpes

Fonte: site Migalhas

Casos de contas em redes sociais invadidas não é raro, infelizmente. Mas é bom saber que a Justiça tem se posicionado a favor das pessoas consumidoras. Em meados de maio, a 14ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou, por unanimidade, a decisão da 42ª Vara Cível do Foro Central, que condenou o Facebook a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que teve sua conta invadida por um hacker e utilizada para aplicar golpes. Ela processou a empresa de Mark Zuckerberg, pois sua imagem foi abalada perante seus amigos, conhecidos e familiares, já que o golpista os abordou se passando por ela para pedir dinheiro.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra decidiu a favor da autora da ação, mas a ré entrou com recurso argumentando que seu serviço é seguro. Contudo, o recurso foi negado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ-SP, alegando que não foram apresentadas provas de que a consumidora tenha fornecido sua senha pessoal a terceiros. Ele declarou que a empresa tem a obrigação de garantir a segurança dos usuários e é responsável por qualquer falha, já que esse risco é inerente ao seu negócio. Abrão destacou, ainda, que após a invasão, o hacker utilizou o perfil da vítima para aplicar golpes, e que a conta só foi recuperada após uma ordem judicial, evidenciando o vício do serviço prestado.

Número do processo: 1117259-87.2023.8.26.0100