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Dúvida Legal

Triângulo comercial

Empresas que trabalham com marketplace são responsáveis solidárias por problemas de consumo.
Triângulo comercial

Empresas que trabalham com o chamado marketplace são responsáveis solidárias em caso de problemas de consumo

Se você costuma fazer compras online já deve ter percebido que, muitas vezes, entra no site de uma loja conhecida e confiável, mas quando clica no produto, ao lado do preço (em letras pequeninas) aparece a informação de que ele é vendido por uma empresa da qual você nunca ouviu falar. Essa estratégia de venda adotada por grandes varejistas de e-commerce se chama marketplace.

Peças de mostruário têm garantia?

PEÇAS DE MOSTRUÁRIO TÊM GARANTIA?

Sim! Defeitos que prejudiquem o funcionamento do produto e que não tenham sido informados ao consumidor no momento da compra nem especificados na nota fiscal devem ser reparados pelo fornecedor

Você quer muito comprar aquela TV que está em promoção por ter ficado exposta na loja por meses. Mas aí surge a dúvida: se o item de mostruário apresentar algum defeito eu poderei trocá-lo? Fique tranquilo, pois esse tipo de produto, como qualquer outro, tem garantia.

Quebrou, pagou?

QUEBROU, PAGOU?

Não é bem assim. Boa-fé objetiva e bom senso devem prevalecer

Imagine a seguinte situação: você está andando tranquilamente pelo corredor de uma loja de presentes quando, sem querer, esbarra num vaso, ele cai no chão e se quebra. Você, provavelmente, se desespera achando que será obrigado a arcar com o prejuízo, até porque há uma placa na parede com letras bem grandes dizendo que o cliente que danificar algum produto à venda terá de pagar por ele.

Segunda mão

Sim, consumidores que adquirem artigos de segunda mão têm direito à garantia, entre outros

Compras seguras fora do país

Consumidores que adquirem produtos em sites estrangeiros podem recorrer ao Código de Defesa do Consumidor em algumas situações.Saiba quais.

O comércio eletrônico já faz parte da vida de grande parte dos brasileiros. E dentre aqueles que costumam fazer compras on-line, muitos o fazem em sites estrangeiros, como Amazon, E-bay e AliExpresss, para citar os mais populares.

Dívida repassada

Bancos podem transferir dívidas para empresas de cobrança, mas consumidor não deve arcar com encargos não previstos em seu contrato nem com honorários advocatícios

Muitos consumidores que estão em dívida com bancos ficam confusos quando começam a ser cobrados por uma empresa “desconhecida”. Essa situação é bastante comum, pois o Código Civil (artigos 286 a 298) permite que bancos, empresas de cartão de crédito e operadoras de telefonia, por exemplo, repassem dívidas para empresas de cobrança.

Posso fazer downgrade?

Consumidor pode migrar para plano de saúde mais barato da mesma operadora sem cumprir novas carências.

A crise econômica tem levado os consumidores a cortar gastos. Como plano de saúde é um item importante, em vez de cancelá-lo, muita gente tem optado por fazer o chamado downgrade, que é a migração para um plano mais barato oferecido pela mesma operadora.

A "Responsa" é de quem?

Em caso de golpe, bancos são responsáveis por prejuízos sofridos por clientes.

Em caso de golpe, o banco deve reparar os prejuízos sofridos pelo consumidor, pois é seu papel garantir a segurança das transações.

Promoção para todos

Operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura não podem limitar ofertas a novos clientes.

Segundo regra da Anatel, operadoras de telecomunicações não podem restringir ofertas a novos clientes

Provavelmente você já se irritou ao ver uma propaganda da sua operadora de telefonia, internet ou TV por assinatura com uma promoção restrita a novos clientes com preço abaixo do que você paga mensalmente. No entanto, desde julho de 2014, isso não deveria mais acontecer. Nessa data entrou em vigor um regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe essa limitação.

Taxa nada conveniente

Cobrança comum na venda de ingressos na internet deve ter valor fixo e ser previamente informada ao consumidor.

Cobrança comum na venda de ingressos pela internet é permitida desde que valor seja único, fixo e previamente informado ao consumidor

Comprar ingressos pela internet, seja para um show ou para uma sessão de cinema, fica a cada dia mais fácil e usual. É só entrar no site, esco- lher a programação e pagar com cartão de crédito. Contudo, a praticidade tem um preço: a maioria das empresas de entretenimento cobra taxa de conveniência. Embora muito comum, será que ela é permitida?

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