Peças de mostruário têm garantia?

Sim! Defeitos que prejudiquem o funcionamento do produto e que não tenham sido informados ao consumidor no momento da compra nem especificados na nota fiscal devem ser reparados pelo fornecedor

Você quer muito comprar aquela TV que está em promoção por ter ficado exposta na loja por meses. Mas aí surge a dúvida: se o item de mostruário apresentar algum defeito eu poderei trocá-lo? Fique tranquilo, pois esse tipo de produto, como qualquer outro, tem garantia.

De acordo com Christian Printes, advogado do Idec, a garantia deve ser a mesma oferecida para produtos vendidos na caixa. “O direito diante de um vício não pode ser prejudicado. Ou seja, a venda de artigos expostos não exime o fornecedor de realizar o reparo de problemas que impeçam o seu bom funcionamento”, explica.

Se o produto apresentar um vício aparente, como um arranhão ou amassado, este deve ser informado ao consumidor na hora da compra e indicado detalhadamente na nota fiscal, contemplando o direito à informação clara e precisa prevista no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se essa regra for seguida, o fornecedor não precisa reparar os defeitos comunicados. No entanto, se uma falha aparecer mais tarde e comprometer o funcionamento adequado do aparelho, ela deve ser sanada de acordo com o prazo de garantia legal ou contratual, se houver.

O artigo 26 do CDC, que trata de garantia legal, diz que o consumidor tem 90 dias (no caso de bens duráveis) e 30 dias (bens não duráveis) para reclamar. O prazo é contado a partir da percepção do vício. Já na garantia contratual, o prazo depende do que for estabelecido no termo de garantia.

Se o conserto não for feito dentro do período previsto, o consumidor pode solicitar a troca por um artigo similar em perfeitas condições, a restituição do valor pago atualizado ou o abatimento proporcional do preço, conforme prevê o artigo 18 do CDC.

Para evitar dor de cabeça, quem pretende comprar um eletroeletrônico de mostruário deve perguntar ao vendedor quais são as avarias que ele possui e pedir para testá-lo.