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Dúvida Legal

Válido até...

Entenda a portaria do Mapa que desobriga alimentos in natura a conter a data de validade na embalagem.

De acordo com nova Portaria do Mapa, alimentos in natura não precisam mais apresentar o prazo de validade na embalagem, o que fere o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor

Fique atento ao contrato

Empresas estão se adequando à LGPD, e consumidores devem ficar atentos às novas cláusulas.

Empresas estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados, e consumidores devem ficar muito atentos às novas cláusulas

Um belo dia você recebe uma comunicação da sua operadora de plano de saúde, da sua seguradora ou de alguma outra empresa informando que as cláusulas sobre dados pessoais serão alteradas em seu contrato. E aí surge a dúvida: "Devo aceitar essa mudança?".

Agendamento gratuito

Salões de beleza, cabeleireiro ou barbeiro não podem cobrar dos clientes taxa para agendar horário

Idec defende que salões de beleza, cabeleireiro ou barbeiro não podem cobrar dos clientes taxa para marcar horário

Você liga num salão de beleza para marcar corte de cabelo, hidratação, depilação etc. e do outro lado da linha o/a atendente informa que o agendamento custa X reais. Isso já aconteceu com você? Embora não seja tão comum, alguns estabelecimentos adotam essa prática para garantir que o cliente compareça e, assim, não tenham prejuízo financeiro.

Festa frustrada

Reservou bufê ou salão de festa, mas precisou cancelar a celebração por conta da pandemia?

Conheça os direitos de quem pagou para reservar bufê ou salão de festa, mas precisou cancelar a celebração por conta da pandemia

Permitido cancelar

Motoristas de aplicativos podem desistir da viagem sem ter de justificar desde que o serviço não seja cobrado

Sim, motoristas de aplicativos podem desistir da viagem sem ter de justificar desde que o serviço não seja cobrado

Se você mora em uma grande cidade, onde o serviço de transporte por aplicativo - como Uber e 99 – é oferecido, já deve ter percebido que a qualidade caiu bastante, com muitos cancelamentos de viagem por parte dos motoristas, principalmente quando eles consideram o local de partida ou o destino perigoso.

Comprei e não chegou

Atraso na entrega (ou a não entrega) configura descumprimento de oferta, e o consumidor tem o direito de escolher entre três opções para solução do problema

Atraso na entrega (ou a não entrega) configura descumprimento de oferta, e o consumidor tem o direito de escolher entre três opções para solução do problema

Quem compra pela Internet desfruta de vantagens como a comodidade de não ter de sair de casa para bater perna no shopping, mas também está sujeito a alguns riscos, como o atraso na entrega dos produtos ou, no pior cenário, a não entrega. Você sabe quais são os seus direitos e o que você deve fazer se isso acontecer?

Expectativa x Realidade

Na pandemia, aviões deveriam decolar com espaços vazios, mas, na prática, não é isso o que tem acontecido

Na pandemia, aviões deveriam decolar com espaços vazios, mas, na prática, não é isso o que tem acontecido: as aeronaves estão quase sempre lotadas, sem distanciamento entre os passageiros

Portabilidade autorizada

Consumidores com doença pré-existente que tenham cumprido todas as carências podem trocar de plano de saúde.

Consumidores com doença pré-existente que tenham cumprido todas as carências podem trocar de plano de saúde

Prestador de serviços faliu. E agora?

Entenda a diferença entre recuperação judicial e falência, e saiba o que fazer.

Entenda a diferença entre recuperação judicial e falência, e saiba o que fazer

Encerramento de produção

Ford e Sony têm de garantir assistência técnica a clientes brasileiros

De acordo com o CDC, empresas que estão deixando o Brasil, como a Ford e a Sony, devem garantir assistência técnica a seus clientes

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