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Dúvida Legal

Festa frustrada

Reservou bufê ou salão de festa, mas precisou cancelar a celebração por conta da pandemia?

Conheça os direitos de quem pagou para reservar bufê ou salão de festa, mas precisou cancelar a celebração por conta da pandemia

Permitido cancelar

Motoristas de aplicativos podem desistir da viagem sem ter de justificar desde que o serviço não seja cobrado

Sim, motoristas de aplicativos podem desistir da viagem sem ter de justificar desde que o serviço não seja cobrado

Se você mora em uma grande cidade, onde o serviço de transporte por aplicativo - como Uber e 99 – é oferecido, já deve ter percebido que a qualidade caiu bastante, com muitos cancelamentos de viagem por parte dos motoristas, principalmente quando eles consideram o local de partida ou o destino perigoso.

Comprei e não chegou

Atraso na entrega (ou a não entrega) configura descumprimento de oferta, e o consumidor tem o direito de escolher entre três opções para solução do problema

Atraso na entrega (ou a não entrega) configura descumprimento de oferta, e o consumidor tem o direito de escolher entre três opções para solução do problema

Quem compra pela Internet desfruta de vantagens como a comodidade de não ter de sair de casa para bater perna no shopping, mas também está sujeito a alguns riscos, como o atraso na entrega dos produtos ou, no pior cenário, a não entrega. Você sabe quais são os seus direitos e o que você deve fazer se isso acontecer?

Expectativa x Realidade

Na pandemia, aviões deveriam decolar com espaços vazios, mas, na prática, não é isso o que tem acontecido

Na pandemia, aviões deveriam decolar com espaços vazios, mas, na prática, não é isso o que tem acontecido: as aeronaves estão quase sempre lotadas, sem distanciamento entre os passageiros

Portabilidade autorizada

Consumidores com doença pré-existente que tenham cumprido todas as carências podem trocar de plano de saúde.

Consumidores com doença pré-existente que tenham cumprido todas as carências podem trocar de plano de saúde

Prestador de serviços faliu. E agora?

Entenda a diferença entre recuperação judicial e falência, e saiba o que fazer.

Entenda a diferença entre recuperação judicial e falência, e saiba o que fazer

Encerramento de produção

Ford e Sony têm de garantir assistência técnica a clientes brasileiros

De acordo com o CDC, empresas que estão deixando o Brasil, como a Ford e a Sony, devem garantir assistência técnica a seus clientes

Problemas da pandemia

Lei que estabelece regras para cancelamento ou adiamento de eventos e pacotes turísticos continua valendo?

Lei que estabelece regras para cancelamento ou adiamento de eventos e pacotes turísticos deve continuar em vigor até o fim da pandemia

Contratos alteráveis

CDC garante ao consumidor o direito de exigir a modificação de cláusulas que o prejudiquem mesmo depois de assinar o documento

O CDC garante ao consumidor o direito de exigir a modificação de cláusulas que o prejudiquem mesmo depois de assinar o documento

Viagem na pandemia

Companhias aéreas são obrigadas a garantir distanciamento social aos passageiros

Durante a pandemia, o artigo 9º do CDC pode ser usado para obrigar as companhias aéreas a garantir o distanciamento social

Durante a pandemia, viagens de avião se tornaram fruto de grande preocupação, já que, dependendo do destino, podemos passar muitas horas respirando o mesmo ar que dezenas ou centenas de pessoas. Após a mídia noticiar que as companhias aéreas nem sempre respeitam o distanciamento social, lotando suas aeronaves, muita gente passou a pensar duas vezes antes de comprar uma passagem.

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