Prazos dos planos de saúde

Planos de saúde precisam cumprir prazos estabelecidos pela ANS para atendimento aos consumidores

Longas filas de espera para marcar exames, consultas e cirurgias podem colocar a saúde e a vida de usuários de planos de saúde em risco. Diante da gravidade do problema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 2011, a Resolução Normativa nº 259, alterada pela Resolução nº 566/2022, estabelecendo prazos máximos para que os consumidores sejam atendidos (veja no quadro).

A operadora é obrigada a garantir o atendimento médico por qualquer profissional da rede assistencial, mas se não houver um que ofereça o procedimento demandado no município de residência do beneficiário, este deve ser atendido por um prestador não credenciado, e as despesas devem ser pagas pela operadora. E se esta e o profissional não entrarem em acordo com relação ao valor a ser pago, a operadora deve garantir o transporte (ida e volta) do usuário e do acompanhante (se ele tiver menos de 18 anos, mais de 60 anos ou alguma deficiência/necessidade especial) até um profissional credenciado, independentemente da localização.

Vale ressaltar que os prazos determinados pela ANS só podem ser cumpridos após decorridos os prazos de carência exigidos para cada tipo de atendimento.

Se os prazos estabelecidos pela ANS forem descumpridos, e o consumidor for obrigado a arcar com os custos de um atendimento por prestador não credenciado, ele deverá receber da operadora, em 30 dias, o valor gasto, inclusive com transporte. Caso isso não ocorra, ele pode registrar queixa na ANS (www.ans.gov.br) e na plataforma Consumidor.gov.br, além de procurar o Procon.

Saiba mais

Modelo de carta sobre demora no atendimento: https://bit.ly/3GIhUCC