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Dúvida Legal

Tarifa proibida

IMAGEM DE DESTAQUE Atenção, desde 2008, a Taxa de Abertura de Crédito não pode ser cobrada por bancos e instituições autorizadas a oferecer serviço de financiamento e empréstimo

Direito à vida

IMAGEM DE DESTAQUE Hospitais não podem exigir cheque caução para internação de emergência; a prática é ilegal

Perdi o voo, e agora?


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O passageiro que não embarcar tem direito de utilizar a mesma passagem em outra ocasião, mediante o pagamento de multa

Confiança contratada

Na hora de alugar um imóvel, o seguro fiança é uma alternativa ao fiador e ao depósito caução. Saiba como ele funciona.

Viagem sem opção

Em quais casos pode se trocar os produtos?

Depois de pagar por dois meses a tarifa de R$ 32 por um pacote de serviços do Banco do Brasil, o associado do Idec, Fred Sandes, conseguiu que o valor fosse reduzido para R$ 13,50 mensais. Mas ainda assim o considerou caro. Com o auxílio de uma matéria da Revista do Idec, o associado resolveu enviar ao BB a carta sugerida na matéria, solicitando a abertura de uma conta do tipo serviços essenciais. O resultado foi positivo: no dia seguinte ao envio, a agência informou que a conta estava aberta.

Parece, mas não é

Comparamos os preços do botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso, desde janeiro de 2004 até abril deste ano, a partir dos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Dívida Encerrada

Vítima de erro médico, uma paciente do Hospital São Francisco de Ceilândia (DF) entrou com ação judicial após comprovação de que houve encurtamento de sua perna, fato que a abalou psicologicamente. A paciente recorreu então, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde a decisão definitiva determinou que a indenização fosse de R$50 mil.

E quando não dá para avisar na hora?

Quanto custa um orçamento?

Por Marcelo Gomes Sodré
 
Título: Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Autora: Patricia Faga Iglecias Lemos
Editora: RT
Ano: 2011
Páginas: 254
Preço: R$ 54
Onde encontrar: principais livrarias do País
 

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