Academias podem adotar regras próprias para aplicar multa ao consumidor que desiste do serviço prestado, desde que o critério não implique em cobrança maior do que 10%
Depende da ocasião. Quando o aumento é requerido pelo consumidor em caráter de urgência, sim. Mas se solicitado como uma revisão de crédito, não
Apesar de muito utilizado, o cartão de crédito ainda guarda armadilhas. Uma dúvida comum entre os consumidores é o uso do limite de crédito. Afinal de contas, a administradora pode cobrar tarifa para aumentar o valor disponível para compras?
O consumidor tem direito à restituição em dobro apenas quando já pagou a conta em excesso. Além disso, a Justiça tem entendido que a reparação só é devida quando a empresa age de má-fé
As seguradoras podem recusar a efetivação de um seguro quando o risco é muito alto. No entanto, as razões devem ser detalhadamente explicadas ao consumidor no prazo de 15 dias
A exigência do uso de uniforme escolar pode existir desde que prevista nas regras da instituição de ensino. Além disso, se adotada a obrigação, os colégios devem levar em consideração a condição econômica dos alunos
Direito de arrependimento para compras fora de loja garante a devolução de todo o valor pago pelo consumidor, inclusive frete e taxa de instalação
Academias podem adotar regras próprias para aplicar multa ao consumidor que desiste do serviço prestado, desde que o critério não implique em cobrança maior do que 10%
Depende da ocasião. Quando o aumento é requerido pelo consumidor em caráter de urgência, sim. Mas se solicitado como uma revisão de crédito, não
O consumidor tem direito à restituição em dobro apenas quando já pagou a conta em excesso. Além disso, a Justiça tem entendido que a reparação só é devida quando a empresa age de má-fé 
Mesmo que um defeito de fábrica atinja um produto em série, a convocação para reparo só é obrigatória se houver risco à saúde dos consumidores
As seguradoras podem recusar a efetivação de um seguro quando o risco é muito alto. No entanto, as razões devem ser detalhadamente explicadas ao consumidor no prazo de 15 dias
Se o fabricante do artigo comprado no exterior atuar no Brasil, a empresa representante da marca deve, sim, garantir o reparo 
Quando o consumidor adquire passagens de ida e de volta juntas e perde o voo de partida, a companhia aérea não pode cancelar o bilhete de retorno
A exigência do uso de uniforme escolar pode existir desde que prevista nas regras da instituição de ensino. Além disso, se adotada a obrigação, os colégios devem levar em consideração a condição econômica dos alunos
