As reformas acabam muitas vezes resultando em problemas ainda maiores para os consumidores. Um exemplo é a grande variação nos orçamentos. A primeira coisa que o consumidor deve fazer é procurar mais de um profissional para obter orçamentos diferentes. Um cuidado essencial é elaborar um contrato prévio onde devem contar todos os valores que serão pagos pelo trabalho.
Apesar de existirem vários tipos de planos de saúde no mercado - novos, antigos, coletivos - e para todos existe um índice de reajuste. Para os planos antigos que possuem cláusula específica sobre o aumento, aplica-se o índice estabelecido no contrato. Para os antigos sem cláusula específica, aplica-se o reajuste da ANS, que neste ano é de 5,73%.
Diante do aumento da adesão dos planos coletivos o Idec esclarece: um funcionário que desfrutou do plano por cinco anos, após a demissão, tem o direito de permanecer no plano coletivo por vinte meses, arcando com o valor integral das mensalidades.
A importância de guardar comprovantes de pagamentos
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Exibir recibos de notas fiscais é a maneira mais segura de provar a quitação de dívidas. O prazo de manter guardados esses documentos variam, embora o Código Civil fixe a maioria em cinco anos, coincidindo com os períodos de validade de cada obrigação contratual. Findos esses períodos, a dívida estará prescrita, ou seja, não poderá ser cobrada, mesmo que não tenha sido paga.
São tempos de crise e muita gente já não consegue pagar o financiamento do automóvel, que há pouco, batia recordes de venda. Saiba quais são as alternativas para evitar que a dívida perdure, e quais os direitos do consumidor inadimplente.
Quando um serviço público é interrompido por falhas técnicas, o consumidor tem o direito de obter desconto proporcional em sua fatura, conforme garante o artigo 20 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Nessas situações, é dever da prestadora reparar os eventuais danos causados, independentemente de culpa. O prazo para buscar a reparação por danos é de até cinco anos, conforme assegura a lei.
