Quando esta revista chegar até você, o primeiro turno das eleições já terá acontecido. Não deixe de conferir se os candidatos eleitos ou os que passaram para o segundo turno no pleito presidencial e para o governo de seu estado aderiram à Plataforma dos Consumidores, documento elaborado pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e pelo Idec.

A Plataforma reúne oito reivindicações para fortalecer a defesa do consumidor em diferentes frentes. A adesão às propostas é um termômetro do interesse do candidato em ouvir as demandas da sociedade civil.

A matéria de capa desta edição traz os resultados alarmantes de uma pesquisa do Idec sobre a oferta de planos de saúde para idosos. O levantamento constatou que as poucas operadoras que ofertam planos individuais cobram preços altíssimos para usuários a partir de 60 anos. Em média, a mensalidade compromete 70% da renda dessa parcela da população.

Não bastasse o preço, as empresas ainda exigem que o consumidor faça exames ou passe por entrevista, a fim de que a operadora conheça o seu "perfil" antes de efetivar a contratação – condições descabidas e ilegais.

Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de ser vencida. Sim, me refiro aos planos econômicos, cuja história teve mais um capítulo dramático no mês passado. O enredo começou bem, com uma vitória importantíssima no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da incidência de juros de mora nas ações civis públicas, cujo resultado garante que os poupadores recebam indenização justa frente a tantos anos de espera.

As taxas de juros para o consumidor que toma crédito no Brasil estão entre as mais elevadas do mundo. Com a promessa de reduzir os juros para "bons pagadores", o cadastro positivo foi aprovado, regulamentado e entrou em vigor há oito meses. No entanto, o Idec foi a campo e constatou que não só essa proposta não se concretizou, como também que não está claro de que maneira esse banco de dados funciona e quais são os benefícios para quem adere a ele. A análise completa está na matéria de capa desta edição.

Neste mês, várias questões importantes estão na pauta do Idec. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento dos planos econômicos, pondo fim à longa espera dos poupadores. Mais que isso, esta é a oportunidade de o Estado brasileiro reafirmar que o poder econômico não pode se sobrepor aos direitos do cidadão, nas relações de consumo e em outras esferas. Não podemos aceitar que o Ministério da Fazenda e o Banco Central se posicionem a favor dos bancos!