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Editorial

Crédito: garantia só para os bancos?

Em meados de agosto, o Banco Central (BC) anunciou um pacote de medidas para estimular o crédito. Entre elas, estão regras que dão mais garantia aos bancos contra a inadimplência, como a facilitação de recuperar bens financiados, e possibilidade de alongamento da dívida.

Regulação de planos de saúde precisa de reforços

A matéria de capa desta edição traz os resultados alarmantes de uma pesquisa do Idec sobre a oferta de planos de saúde para idosos. O levantamento constatou que as poucas operadoras que ofertam planos individuais cobram preços altíssimos para usuários a partir de 60 anos. Em média, a mensalidade compromete 70% da renda dessa parcela da população.

Não bastasse o preço, as empresas ainda exigem que o consumidor faça exames ou passe por entrevista, a fim de que a operadora conheça o seu "perfil" antes de efetivar a contratação – condições descabidas e ilegais.

Momento de alerta

O Idec completa 27 anos este mês e vive um dos momentos mais desafiantes de sua história.A sua primeira luta, pela recuperação dos prejuízos causados aos poupadores com os planos econômicos, na virada da década de 80 para 90, não só não terminou como adquire novos contornos.

A luta continua

Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de ser vencida. Sim, me refiro aos planos econômicos, cuja história teve mais um capítulo dramático no mês passado. O enredo começou bem, com uma vitória importantíssima no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da incidência de juros de mora nas ações civis públicas, cujo resultado garante que os poupadores recebam indenização justa frente a tantos anos de espera.

Direitos não podem ser jogados para escanteio

No mês que vem, o Brasil sediará os jogos da Copa do Mundo. Diante da proximidade desse grande evento, o Idec decidiu avaliar as condições dos estádios de futebol de quatro capitais brasileiras. Mas o objetivo não era verificar se eles estão preparados para ser palco do Mundial e se seguem o tal "padrão Fifa". A intenção era saber se eles cumprem os requisitos definidos pelo Estatuto do Torcedor, lei federal específica sobre o tema, e também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Proteção financeira em primeiro plano

As taxas de juros para o consumidor que toma crédito no Brasil estão entre as mais elevadas do mundo. Com a promessa de reduzir os juros para "bons pagadores", o cadastro positivo foi aprovado, regulamentado e entrou em vigor há oito meses. No entanto, o Idec foi a campo e constatou que não só essa proposta não se concretizou, como também que não está claro de que maneira esse banco de dados funciona e quais são os benefícios para quem adere a ele. A análise completa está na matéria de capa desta edição.

Dia do consumidor: novos e velhos desafios

Neste mês em que se celebra o Dia Mundial do Consumidor, no dia 15, trazemos uma entrevista com Amanda Long, a nova diretora da Consumers International (CI) – federação que reúne organizações de defesa do consumidor de todo o mundo, entre elas o Idec, que é membro pleno e conselheiro. Leitura importante para entender os desafios para a defesa do consumidor em nível global.



Hora da decisão

Neste mês, várias questões importantes estão na pauta do Idec. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento dos planos econômicos, pondo fim à longa espera dos poupadores. Mais que isso, esta é a oportunidade de o Estado brasileiro reafirmar que o poder econômico não pode se sobrepor aos direitos do cidadão, nas relações de consumo e em outras esferas. Não podemos aceitar que o Ministério da Fazenda e o Banco Central se posicionem a favor dos bancos!

Combater o bom combate

Nessa reta final de 2013, o Idec concentra a sua atenção no julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não poderia ser diferente: a luta pelo ressarcimento dos poupadores, iniciada em 1990, foi a primeira bandeira do Instituto e tem papel fundamental em sua história na defesa dos direitos dos consumidores.

Ao longo dessas duas décadas, o Idec se manteve nessa batalha e, hoje, é uma das poucas vozes que se levantam contra o poderoso sistema financeiro brasileiro – o mais lucrativo do mundo.

Novas conquistas e mudanças

Em outubro, houve importantes acontecimentos e vitórias para a sociedade a partir da mobilização do Idec. A luta por uma regulação mais eficiente para o consumidor, por maior transparência nas nomeações de diretores de agências reguladoras, resultou na renúncia de Elano Figueiredo da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E o Senado Federal aumentou as exigências para a aprovação de autoridades sabatinadas pela casa, consolidando a participação popular no processo.

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