Não aceitamos migalhas

A matéria de capa desta edição traz um alerta aos poupadores de todo o Brasil: depois de quase 30 anos de luta, o valor das indenizações pelas perdas com os planos econômicos pode ser drasticamente reduzido. Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca em risco entendimentos já consolidados a favor do consumidor ao rever a incidência de juros remuneratórios, juros de mora e expurgos inflacionários.

Infelizmente, o STJ tem se mostrado suscetível às pressões dos bancos ao aceitar remexer essas questões. O cenário é muito preocupante e há perigo real de um retrocesso sem precedentes para o poupador do ponto de vista econômico. Por isso, o Idec convoca os consumidores a mais uma vez apoiar essa causa. Precisamos mostrar que os direitos dos brasileiros não podem ser vilipendiados em nome dos interesses das corporações financeiras. Não vamos aceitar migalhas enquanto os bancos, que lucraram com os planos econômicos, são poupados de sua obrigação de ressarcir devidamente os poupadores lesados.

Esta edição traz também uma denúncia sobre o calote das operadoras de planos de saúde ao SUS. A dívida é de mais de R$ 700 milhões referentes a atendimentos feitos na rede pública a consumidores de planos privados. As empresas recebem a mensalidade do usuário, não prestam atendimento e também não ressarcem os cofres públicos.

O mais grave é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fazer a cobrança, coloca panos quentes na situação – por exemplo, ao utilizar o termo "índice de adimplência" em vez de "inadimplência" em referência às devedoras, e também ao dificultar o acesso aos dados sobre o ressarcimento.