Direitos não podem ser jogados para escanteio

No mês que vem, o Brasil sediará os jogos da Copa do Mundo. Diante da proximidade desse grande evento, o Idec decidiu avaliar as condições dos estádios de futebol de quatro capitais brasileiras. Mas o objetivo não era verificar se eles estão preparados para ser palco do Mundial e se seguem o tal "padrão Fifa". A intenção era saber se eles cumprem os requisitos definidos pelo Estatuto do Torcedor, lei federal específica sobre o tema, e também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Muito embora o Brasil seja reconhecido como o "país do futebol" pela paixão que os brasileiros dedicam ao esporte, é preciso considerar que legalmente um jogo de futebol é um serviço. Há uma clara relação de consumo: o torcedor compra o ingresso e espera receber em troca condições mínimas de conforto e de segurança para assistir ao espetáculo. E é isso que a lei prevê.

O Instituto já havia atuado nessa causa antes, quando fez uma campanha para que a Lei Geral da Copa, então em discussão no Congresso, não passasse por cima dos direitos dos consumidores. Infelizmente, diante do forte lobby das entidades privadas por trás do evento, a lei foi aprovada com dispositivos que violam uma série de aspectos do CDC. Mas, como mostra a nossa matéria de capa, o Idec continuará atento aos direitos do torcedor para além da Copa.

Se em junho o Brasil ganhará os holofotes em torno do futebol, em abril a atenção se voltou ao país por um motivo mais importante: a aprovação do Marco Civil da Internet, uma grande vitória para a garantia dos direitos dos internautas e um exemplo a ser seguido em todo o mundo.