Em outubro, houve importantes acontecimentos e vitórias para a sociedade a partir da mobilização do Idec. A luta por uma regulação mais eficiente para o consumidor, por maior transparência nas nomeações de diretores de agências reguladoras, resultou na renúncia de Elano Figueiredo da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E o Senado Federal aumentou as exigências para a aprovação de autoridades sabatinadas pela casa, consolidando a participação popular no processo.

O transporte público de qualidade é um direito de todo passageiro, que também é consumidor. Se a precariedade do serviço já é conhecida pelos brasileiros, as recentes manifestações populares em todo o país evidenciaram o descontentamento com isso.

Neste mês, o Idec completa 26 anos de existência. Da sua criação, antes mesmo da promulgação da lei que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), até hoje, as relações de consumo tornaram-se mais complexas: em 1990, o telefone celular era pouco mais que um projeto; não existia comércio eletrônico; os serviços públicos essenciais eram fornecidos por empresas estatais; a globalização apenas começava; e a urgência da mudança dos padrões de produção e consumo, devido às mudanças climáticas, não era tão evidente.

O Idec pesquisou as condições oferecidas pelas empresas GVT, Net, Oi e Vivo para a contratação de um pacote de serviço que inclui telefonia, banda larga e TV por assinatura, conhecido como combo — palavra derivada do inglês que significa combinação. As conclusões da pesquisa, que é a nossa reportagem de capa, apontam problemas para os consumidores nesse modelo de negócios: práticas abusivas, como exigência de fidelização e barreiras para contratação do serviço avulso, estão no bojo dessa convergência tecnológica.

No mês em que comemoramos o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, deve-se, mais do que as vitórias obtidas, apontar os grandes desafios que temos pela frente. Isso é particularmente importante no momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU), mais uma vez, revê suas diretrizes de direitos do consumidor aprovadas em 1985 e revistas em 1999, para acrescentar o direito ao meio ambiente saudável. Hoje, 14 anos depois, a ONU enxerga a necessidade de ampliar ainda mais essas normas de proteção para melhor atender às necessidades dos consumidores.