Proteção financeira em primeiro plano

As taxas de juros para o consumidor que toma crédito no Brasil estão entre as mais elevadas do mundo. Com a promessa de reduzir os juros para "bons pagadores", o cadastro positivo foi aprovado, regulamentado e entrou em vigor há oito meses. No entanto, o Idec foi a campo e constatou que não só essa proposta não se concretizou, como também que não está claro de que maneira esse banco de dados funciona e quais são os benefícios para quem adere a ele. A análise completa está na matéria de capa desta edição.

Nesse cenário de juros altos, garantir meios de prevenção ao endividamento é fundamental. Por isso, o Idec comemorou a aprovação, no fim de março, do relatório do senador Ricardo Ferraço pela Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto trata, entre outras coisas, de um projeto de lei (PL) sobre superendividamento que traz avanços significativos, como a previsão de tratamento global da dívida e a garantia de uma renda mínima de subsistência para o devedor. O PL agora vai a votação no plenário do Senado.

A proteção financeira dos brasileiros também está em jogo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os planos econômicos (ainda sem data definida para acontecer, infelizmente). No mês passado, a Consumers International manifestou apoio ao Idec na defesa dos poupadores. Em carta aberta, a federação lembra que a proteção financeira dos consumidores é um dos compromissos assumidos pelo G20, grupo dos países mais ricos do mundo, do qual o Brasil é membro. A entidade pede que o governo e o Judiciário não coloquem esse princípio em segundo plano.