Serviços públicos de qualidade são direitos do consumidor

O transporte público de qualidade é um direito de todo passageiro, que também é consumidor. Se a precariedade do serviço já é conhecida pelos brasileiros, as recentes manifestações populares em todo o país evidenciaram o descontentamento com isso.

Testamos os ônibus e o metrô de duas capitais brasileiras, São Paulo e Belo Horizonte, e identificamos centenas de irregularidades nos dois meios de transporte. A matéria de capa traz a avaliação completa e orientações sobre os direitos que os usuários têm, mas são pouco conhecidos, como a possibilidade de pedir o valor da passagem de volta, caso a viagem não seja realizada a contento.

Além do transporte, outro serviço público que vai mal e que também foi alvo da insatisfação levada às ruas é a saúde. A entrevista deste mês trata desse assunto: a pesquisadora da UFRJ Ligia Bahia analisa os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e também dos planos de saúde. O grande gargalo, no sistema público, é a falta de investimento e de interesse político; no privado, é a regulação ineficiente, que onera o bolso e a saúde do consumidor. O Idec está atento a essa questão e mantém uma campanha com esse mote: "Presidente Dilma, não acabe com o SUS". Participe!

É importante que os brasileiros saibam que os direitos do consumidor são um forte aliado não apenas para resolver problemas com bancos, empresas de telecomunicações ou fabricantes de eletroeletrônicos. Eles servem também para exigir a melhoria de muitos serviços públicos. Afinal, sejam eles públicos ou privados, são pagos por nós, cidadãos – consumidores ou contribuintes.