Por mais compromisso com o consumidor

Quando esta revista chegar até você, o primeiro turno das eleições já terá acontecido. Não deixe de conferir se os candidatos eleitos ou os que passaram para o segundo turno no pleito presidencial e para o governo de seu estado aderiram à Plataforma dos Consumidores, documento elaborado pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e pelo Idec.

A Plataforma reúne oito reivindicações para fortalecer a defesa do consumidor em diferentes frentes. A adesão às propostas é um termômetro do interesse do candidato em ouvir as demandas da sociedade civil.

A presidente eleita em 2010, Dilma Rousseff, havia se comprometido com a Plataforma. Algumas reivindicações foram efetivamente implementadas em seu governo, como a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Contudo, muito ainda precisa ser feito, em âmbito federal e estadual, para consolidar políticas públicas e garantir os direitos do consumidor-cidadão.

Além da atenção às eleições, o Idec não tira os olhos do Judiciário, que não dá descanso quando se trata de planos econômicos. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso que questiona os cálculos da correção do Plano Verão, o que pode reduzir o valor a ser restituído aos poupadores. Essa questão já estava totalmente pacificada, mas, mais uma vez, o STJ coloca em jogo direitos já garantidos aos consumidores.

O que se espera é que, como aconteceu nas discussões recentes sobre a incidência de juros de mora e abrangência de ação civil pública, a Corte reafirme os direitos dos brasileiros e acabe com a pretensão dos bancos de tentar reavivar questões que já estavam enterradas.