Boas novas para o consumidor em 2015

Nesta última edição do ano, a matéria de capa não traz boas notícias: o balanço de pesquisas realizadas pelo Idec ao longo de 2014 revela que os maiores bancos do país descumpriram quase metade das regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em normas do Banco Central. Quadro semelhante já fora identificado anos antes, o que indica que as instituições financeiras vêm, reiteradamente, desrespeitando os direitos do consumidor.

Mas esta revista também traz uma novidade muito boa: infrações cometidas por uma instituição desse mesmo setor, a BV Financeira, serão compensadas por meio do pagamento de indenização aos clientes lesados e, ainda, de uma sanção de R$ 7,2 milhões. Esta multa será revertida em um fundo para financiar projetos de organizações do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, entre elas o Idec. A medida é fruto de um acordo firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a BV e visa a fortalecer as organizações que atuam em prol do consumidor brasileiro. Ou seja, a Senacon fez do limão uma limonada.

O anúncio da criação desse fundo gera boas expectativas para 2015, pois deve dar aporte para que o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelas organizações do Fórum seja aprimorado e expandido.

Outra excelente notícia é que, no ano que vem, o Brasil vai sediar o Congresso Mundial da Consumers International (CI) – o maior evento de defesa do consumidor do planeta. A escolha representa um reconhecimento do trabalho que vem sendo feito no país para a proteção do consumidor, por entidades civis e governamentais.

Como única organização brasileira membro pleno da CI, o Idec se orgulha da escolha e espera que o Congresso impulsione ainda mais o desenvolvimento de políticas pró-consumidor no país.