A luta continua

Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de ser vencida. Sim, me refiro aos planos econômicos, cuja história teve mais um capítulo dramático no mês passado. O enredo começou bem, com uma vitória importantíssima no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da incidência de juros de mora nas ações civis públicas, cujo resultado garante que os poupadores recebam indenização justa frente a tantos anos de espera.

Porém, a derrota no STJ levou os bancos e seus aliados no governo – o Banco Central e a Advocacia Geral da União – a partir para franco conflito, passando a usar armas escusas para derrubar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia baseou seu discurso na suposta complexidade do caso, que, segundo eles, precisaria ser mais bem discutida. Ora, após 25 anos, o STF não estaria preparado para definir um assunto já consolidado na Justiça?

Para fazer valer essa falácia, o alvo da vez foi o parecer da Procuradoria-Geral da República, apresentado nos autos e que atesta o ganho dos bancos com os planos econômicos. Numa atitude lamentável, a Procuradoria cedeu à pressão do sistema financeiro, mancomunado com entes do governo federal, e pediu para reanalisar o caso. O pedido, inesperado por vir justo do órgão que deveria proteger os vulneráveis, foi o responsável pelo adiamento do julgamento no Supremo.

Há quase três décadas nessa disputa, já sabemos que ela não é fácil e que, do outro lado, o rival conta com um forte arsenal que combina poder econômico e influência política. Mas, do lado de cá, seguimos confiantes de que a Justiça tarda, mas não falha. A luta continua.