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Dicas e Direitos

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 216

Direitos de estudantes inadimplentes; dicas para usar protetor solar e repelente com segurança; retificação de dados cadastrais e mais.
Imagem ilustrativa sobre inadiplentes
EDUCAÇÃO

Documentos de inadimplentes não podem ser retidos

Começar o ano em débito com a faculdade é uma situação difícil para qualquer estudante. Nesse caso, muitos veem como saída a mudança para uma universidade mais barata, mas não sabem se podem pedir transferência antes de quitar a dívida.

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 215

Atraso na entrega; como escolher o ar-condicionado; diferença entre danos materiais e morais ; e mais.
FIM DE ANO

A compra atrasou, e agora?

Comprar artigos em promoção na Black Friday ou presentes de Natal pela internet já virou costume de muitos brasileiros. Com mais gente gastando nas lojas virtuais, a ocorrência de problemas também se intensifica. Um dos mais comuns é o atraso na entrega do produto.

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 214

Pegadinha em publicidade de tempero pronto; regras para troca de brinquedos; diferença entre juros de mora e multa de mora; e mais.

Não é bem assim

Tempero pronto "natural"?

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 213

Conta salário; franquia e coparticipação nos planos de saúde; cláusulas abusivas, portanto nulas; e mais.

BANCOS

CONTA SALÁRIO: SAIBA COMO ELA FUNCIONA

Nem todo mundo sabe, mas existem algumas opções para ter uma conta bancária gratuita. Uma delas é a conta salário, criada para possibilitar que os trabalhadores possam receber seu pagamento sem pagar tarifas.

Esse tipo de conta recebe apenas depósitos relacionados a pagamentos de salários, pensões, aposentadorias e similares. Por isso, sua abertura depende de um acordo entre a empresa – pública ou privada – e a instituição financeira.

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 212

Lei da gorjeta; bloqueio de ligações de telemarketing; alteração unilateral de contrato e mais.

Lei da gorjeta; bloqueio de ligações de telemarketing; alteração unilateral de contrato e mais.

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 211

POR DENTRO DO CDC

FORA DO RAZOÁVEL

É comum ver estabelecimentos que determinam um valor mínimo para compras no cartão de crédito ou de débito, fazendo com que o consumidor compre algo que não precisa só para utilizar essa forma de pagamento. Embora frequente, a prática é ilegal, pois caracteriza uma vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 210

FINANCEIRO

ORÇAMENTO EM DIA EM 2017

IMAGEM DE DESTAQUE

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 209

 

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 208

 

Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 207

OLIMPÍADAS

DIREITOS LIMITADOS

Assim como ocorreu na Copa do Mundo, em 2014, o torcedor que for aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto, terá alguns direitos limitados pela Lei Geral das Olimpíadas. Sancionada em maio, ela fixa regras para a realização do megaevento esportivo, incluindo aspectos referentes à compra de ingressos e execução dos serviços.

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