Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 219
SAÚDE
SUS PASSA A OFERECER 10 NOVAS TERAPIAS ALTERNATIVAS
Desde 12 de março, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contam com 10 novas terapias alternativas, chamadas formalmente de Práticas Integrativas e Complementares (Pics).
Os tratamentos incluídos pelo Ministério da Saúde foram: apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia (hipnose), imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais. Com as novas inclusões anunciadas durante o 1o Congresso Internacional de Práticas Integrativas e Saúde Pública (Intercongrepics), realizado no Rio de Janeiro (RJ), o SUS passa a oferecer 29 Pics. Todas essas práticas têm como objetivo prevenir doenças como depressão e hipertensão.
Dessas terapias – oferecidas em 9.350 unidades de saúde distribuídas por 3.173 municípios – apenas acupuntura e medicina tradicional chinesa são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que é contra a implementação dos outros métodos.
SAIBA MAIS Leia o glossário temático Práticas integrativas e complementares em saúde em: goo.gl/2qrTsL
FÉRIAS
DICAS PARA FAZER UMA VIAGEM SUSTENTÁVEL
Julho é mês de férias escolares. Se você ainda não planejou as suas, seguem algumas dicas para escolher hospedagem ou pacote de viagens sustentável.
Um passo importante é saber se o hotel, a pousada, o hostel ou a agência de viagens têm alguma certificação internacional, como do Global Sustainable and Tourism Council (GSTC), da The International Ecotourism Society (TIES), do Earth Check, do Leadership in Energy & Environmental Design (Leed) ou do Sistema B.
Também vale visitar sites que destacam esse tipo de estabelecimento, como o Book Greener, o Green Pearls (para hotéis de luxo) e o Glooby (também para voos). O já conhecido TripAdvisor tem uma ferramenta para busca de hotéis “conscientes”.
Já quem prefere comprar pacotes prontos pode checar se a agência de viagens está credenciada na Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Aventura (Abeta). “Dar um google” com as palavras “operadoras/agências sustentáveis” também pode ajudar: o número de empresas desse tipo está aumentando, felizmente!
POR DENTRO DO CDC
PARA ONDE VÃO AS MULTAS?
Vira e mexe, vemos no noticiário que uma empresa foi multada por um órgão regulador devido a alguma má prática na relação de consumo. Mas para onde vai o dinheiro pago por essas companhias? De acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o valor – que varia de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica do fornecedor – deve ser revertido para o Fundo de Direitos Difusos – ao qual se refere a Lei no 7.347/1985 – se ele for devido à União. Nos demais casos, deve ser depositado em Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor. Depois de repassado ao respectivo fundo, o montante poderá ser usado pelo órgão que autuou a empresa, como os Procons, ou, ainda, ser destinado a projetos ligados à defesa do consumidor, desde que eles sejam aprovados pelos dirigentes do Fundo. A mesma destinação é dada a indenizações pagas por conta de danos morais coletivos causados por fornecedores processados em ações civis públicas.
DE OLHO NOS PODERES
Executivo, Legislativo e Judiciário sob a ótica do consumidor
PRODUTOS CLANDESTINOS SUSPENSOS
A comercialização e divulgação, pela internet, de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi proibida pelo órgão regulador no início de junho. Entre eles estão sete medicamentos da Asher Produtos Químicos; o remédio Rivotram — cujo fabricante não é conhecido —; os anabolizantes Masterol e Sustanol, que não são cadastrados na agência; e o Sinelim 360, vendido como emagrecedor sem ter registro de medicamento.
CONDENADA POR MAQUIAGEM DE PRODUTO
A dona da marca Gomes da Costa terá de pagar R$100 mil de indenização por danos morais coletivos por ter vendido latas de sardinha com menos peixe do que o informado na embalagem, prática conhecida como “maquiagem de produto”. A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2014 foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Em maio, o órgão decidiu a favor dos consumidores, considerando a relevância social do tema.
PL CONTRA ULTRAPROCESSADOS CONTINUA VETADO
Os vereadores de Jundiaí (SP) mantiveram o veto do prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado, ao Projeto de Lei que prevê que produtos ultraprocessados como balas, salgadinhos etc. expostos no caixa de estabelecimentos comerciais fiquem a pelo menos 1 m do piso, para restringir o acesso de crianças. Assim, atendeu aos interesses das indústrias, mesmo com a pressão popular e de organizações como o Idec.