Retrospectiva 2024

Chegamos ao fim de mais um ano de desafios e conquistas. 2024 foi marcado por novos cenários: continuamos enfrentando obstáculos significativos, mas também celebramos avanços importantes. A defesa dos direitos dos consumidores segue sendo uma batalha constante e essencial, especialmente diante de empresas que ainda insistem em desrespeitar os cidadãos e para proteger aqueles que mais necessitam. Queremos agradecer profundamente pelo apoio e confiança ao longo deste ano. Sua parceria foi fundamental para alcançarmos nossas vitórias. Por isso, queremos relembrar e comemorar juntos nossas conquistas.

IDEC E O DIREITO DOS CONSUMIDORES

O Idec ganhou uma cara nova!

Neste 2024, uma importante mudança aconteceu. Após muita dedicação para compreender e desenhar a identidade do Idec, nossa marca ganhou novas formas e cores. E lá fomos nós para as ruas apresentar e celebrar essa marca mais combativa e próxima às pessoas. Realizamos uma ação na Avenida Paulista, em São Paulo, que recebeu centenas de consumidores e consumidoras para falar das nossas lutas e participar de atividades para promover e fortalecer os direitos dos consumidores.

Conversamos sobre nossos direitos com associados de todo o país

Para levar informação sobre os assuntos mais requisitados entre aqueles que apoiam nosso trabalho e proporcionar interação de todos os cantos do país, realizamos neste ano 4 encontros online. Em cada um deles, trouxemos um tema: planos de saúde, fraudes financeiras e endividamento, cidadania e direitos digitais e etarismo nas relações de consumo. Contamos com a presença de especialistas e de associados da Bahia, do Acre, do Rio Grande do Sul e vários Estados.

Homenagem à mulher que fez história na defesa dos nosso direitos

Se existe um nome que conta a história do Idec, e consequentemente da defesa de consumidores no Brasil, este é Marilena Lazzarini. Neste ano em que completamos 37 anos de luta, a fundadora dessa organização tão importante para o país, que durante esse tempo todo se mantém de forma independente, despede-se das atividades profissionais para integrar o conselho consultivo do Idec. E não poderíamos deixar de prestar uma grande homenagem a ela. 

A comunidade de quem nos apoia agora no WhatsApp

Quem se associa ao Idec, além de contribuir com nossa atuação, recebe conteúdos sobre direitos e nossa atuação. E neste ano, inauguramos a Comunidade de Associados no WhatsApp para que esses conteúdos e outras notícias também estejam na palma da mão.

ALIMENTAÇÃO

A Nova Cesta Básica de Alimentos contou com nossa contribuição

Participamos ativamente na formulação do Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024, que trata da composição da Nova Cesta Básica de Alimentos. O decreto representa um avanço ao destacar e valorizar os alimentos da sociobiodiversidade, promovendo o acesso a uma variedade de alimentos saudáveis.

Além disso, apoiamos o evento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para garantir que o respeito à alimentação saudável e sustentável esteja presente no decreto e construção das políticas públicas alimentares.

De olho na Nestlé e em quem não respeitou as normas da lupa

Fiscalizamos e monitoramos a implementação da nova rotulagem frontal nos alimentos. O prazo de adequação para a maior parte dos produtos encerraria em outubro de 2023, mas em decisão de última hora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estendeu o limite por mais um ano. Nós denunciamos esse absurdo e conseguimos na Justiça que o prazo final fosse antecipado para 22 de abril. 

Além disso, denunciamos àqueles que não respeitaram as normas da aplicação da lupa, como foi o caso da Nestlé. Protocolamos uma denúncia à Anvisa contra a marca, por inserir a lupa na abertura de lacre no cereal matinal Moça Flakes. 

Mão na massa pelo direito à alimentação no país

Desde a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no ano passado, nós participamos ativamente nas discussões sobre a formulação e o monitoramento de políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional. Também levamos ao Conselho o debate de questões importantes como a interferência da indústria e os conflitos de interesse da indústria de alimentos em pautas de alimentação e nutrição. 

CONSUMO SUSTENTÁVEL

Mostramos mais uma vez como bancos falham com a sociedade

Lançamos a 10ª edição do Guia dos Bancos Responsáveis com a análise de 18 temas baseados nas políticas dos oito maiores bancos do Brasil. O resultado foi muito aquém do esperado, com várias pontuações bem abaixo da média. Apresentamos o relatório em grandes eventos internacionais, como o G20 que ocorreu no Rio de Janeiro e a COP 29 que foi no Azerbaijão. 

A Semana Sustentável continua ajudando o planeta!

Entregamos mais uma edição da nossa Semana Sustentável com iniciativas apoiadas de todos os cantos do Brasil. A 8ª edição contou com organizações de combate à poluição por plástico, que fazem estratégias de cuidado com mulheres, que fortalecem comunidades indígenas, de agricultura familiar e também de limpeza urbana.

Nossas publicações são destaques nacionais

Fizemos vários estudos em 2024 que foram utilizados por organismos nacionais como referência para temas importantes para a sociedade. Um exemplo disso é a nossa publicação sobre as regras de financiamento da cadeia da carne no Brasil agora é utilizada pelo Ministério Público como uma diretriz para a compra de produtos brasileiros pela União Europeia.

Além disso, participamos de uma oitiva com outros especialistas para tratar da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil.

FINANCEIRO

Enfrentamos as bets e os jogos de azar online

Fizemos uma série de ações para enfrentar o gigantesco problema causado pela dependência nos jogos de azar e apostas esportivas. O Brasil vive um verdadeiro boom dessas plataformas e não há uma regulamentação que proteja os consumidores de todos os problemas causados por essas empresas. Nosso enfrentamento contou com a publicação de um manifesto, participação em audiências públicas, elaboração de notas técnicas, levantamentos de dados e também publicações nas redes sociais para conscientizar os consumidores. 

Lutamos pelo teto de juros no cartão de crédito

Participamos de várias discussões com parlamentares, elaboramos estudos e publicações e conscientizamos consumidores sobre os perigos das taxas de juros do cartão de crédito rotativo. Depois de muita batalha, conseguimos que o governo e o Banco Central elaborassem uma política de teto de juros. Apesar de ainda ter vários problemas, como a falta de clareza sobre o valor do teto, ainda assim é uma vitória importante, dado que os juros do rotativo é um dos principais causadores do endividamento dos brasileiros e brasileiras. 

Continuamos a trabalhar para garantir que medidas mais efetivas sejam tomadas para proteger os consumidores e garantir um sistema financeiro mais justo e equilibrado.

Lançamos a Parte II do nosso documentário sobre superendividamento

O endividamento é um problema crônico no Brasil. Quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas e a falta de regulamentação da Lei do Superendividamento faz com que esse problema continue firme e forte. Para tratar melhor desse assunto, em 2018 fizemos um documentário a partir do estudo do caso de um professor universitário superendividado. Em 2024, lançamos a segunda parte que conta o final dessa história e explica como uma lei que funcione tornaria a vida dos consumidores brasileiros muito mais tranquila. 

Fizemos uma campanha contra os golpes financeiros e digitais no Brasil

Vivemos uma verdadeira Era dos Golpes. É cada vez mais comum recebermos mensagens, ligações e tentativas diversas de golpes e fraudes. E são crimes muito sofisticados que ficam difíceis de serem descobertos.

Para ajudar consumidores a se livrar desse grave problema, fizemos uma verdadeira campanha contra os golpes digitais. Criamos páginas, publicações, conteúdos nas redes sociais e eventos para que as pessoas, principalmente as mais vulneráveis, soubessem de dicas para evitar esses golpes e também o que fazer, caso sejam vítimas.

TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS

Entramos com a maior ação judicial da história contra o WhatsApp

Desde 2016, o WhatsApp utiliza diversos dados pessoais nossos sem a nossa devida permissão. E também desde lá que enfrentamos esse descaso da empresa com as leis brasileiras e do próprio governo que nada fez para mudar essa realidade.

Por isso, entramos com a maior ação judicial da história do Brasil no tema de proteção de dados pessoais. Tivemos algumas vitórias e também derrotas neste primeiro momento, mas vamos até o fim para que os direitos dos consumidores sejam respeitados de fato. 

Eventos, fóruns nacionais e internacionais? Estivemos em vários!

Nossa atuação na defesa de consumidores ultrapassa as fronteiras do Brasil. Estivemos em diversos eventos internacionais, como o G20, participamos de discussões importantes em Brasília e, além disso, somos membros de grupos que discutem políticas públicas essenciais para o nosso país, como é o caso do Fórum Pix do Banco Central que debate as regras da plataforma de transações financeiras. 

Nossas atuações e publicações também foram utilizadas para referenciar ações em prol da defesa de consumidores. E ano que vem vamos fazer muito mais! 

A Meta queria nossos dados sem pedir permissão, mas não deixamos barato

A Meta escondeu dos consumidores brasileiros que iria utilizar os dados pessoais dos usuários do Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp para treinar a inteligência artificial da empresa. Nós descobrimos esse absurdo a tempo e, ainda, revelamos que na União Europeia e em outros países, a Meta avisou e pediu permissão, que, inclusive, foi negada. Porém, no Brasil, essa empresa nos trata como cidadãos e cidadãs de segunda classe e acha que pode fazer o que quiser, sem respeitar as nossas leis. 

Mas não é assim que a banda toca. Divulgamos em diferentes meios de comunicação e também nas redes sociais todo esse absurdo e fizemos com que a Meta fosse obrigada a oferecer uma forma das pessoas negarem o uso dos dados dela para o treinamento da IA da empresa. 

SAÚDE

Continuamos lutando pela regulação de planos de saúde

A atuação predatória de algumas operadoras de planos de saúde ameaça consumidores e sobrecarrega o SUS, tornando urgente uma regulação robusta do setor. Estamos na linha de frente dessa luta. Em 2024, seguimos participando ativamente de audiências públicas sobre cancelamentos abusivos, contribuindo na CPI da Alerj e pressionando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por regras mais rígidas. Essas ações visam impedir retrocessos, como a redução do rol de coberturas, aumentos abusivos de mensalidades e cancelamentos injustificados, práticas que violam direitos e ampliam desigualdades no acesso à saúde.

Como uma das poucas organizações que atuam constantemente nesse tema, o Idec articula esforços com outras entidades para fortalecer a defesa dos consumidores e do SUS. A mensagem é clara: a lucratividade das empresas de planos de saúde não pode estar acima da saúde e da vida. É essencial uma regulação forte para proteger os direitos de consumidores e garantir um sistema mais justo para todas as pessoas.

Seguimos representando consumidores para defender nosso direito à saúde

Fomos reeleitos para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando o segmento de usuários. Essa conquista fortalece a atuação em uma instância essencial, já que o CNS atua para fiscalizar, monitorar e propor políticas públicas de saúde no Brasil, garantindo que os interesses dos consumidores sejam devidamente considerados. 

Como diferencial, levamos ao CNS pautas históricas e contribuições técnicas sólidas sobre temas como acesso a medicamentos, saúde digital e saúde suplementar. Essa reeleição reafirma nosso compromisso em ocupar os espaços institucionais mais decisivos para as políticas de saúde, defendendo o direito à saúde e os direitos das pessoas consumidoras.

Avançamos na luta contra a Resistência Antimicrobiana (RAM)

Em 2024, avançamos na luta contra a resistência antimicrobiana, uma das maiores ameaças sanitárias da atualidade. Essa frente se deu a partir de campanhas de conscientização, produção de conteúdos como policy briefs, webinários e atuação política em fóruns. No Comitê Interinstitucional de Uma Só Saúde, e eventos paralelos à Assembleia Geral da ONU, buscamos sensibilizar a sociedade e os tomadores de decisão sobre os perigos representados pelas superbactérias e pelo uso excessivo de antibióticos na saúde humana, no meio ambiente e na pecuária.

Com uma abordagem intersetorial que conecta saúde, produção agropecuária e meio ambiente, nós nos destacamos na construção de políticas públicas para enfrentar essa grave ameaça invisível. O combate à resistência antimicrobiana exige ações concretas e coordenadas para proteger a saúde das pessoas consumidoras e a sustentabilidade dos sistemas de saúde e produção - e nós seguimos atuantes no tema.

ENERGIA

Conseguimos barrar um aumento na conta de luz dos consumidores!

Uma emenda conhecida como “jabuti” foi incluída no projeto “Combustível do Futuro” e pretendia ampliar o prazo para que projetos de geração distribuída continuassem recebendo subsídios. Isso significaria repassar os custos para os consumidores de menor porte, que não possuem esses sistemas.

Graças à nossa articulação com parceiros, essa emenda foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Assim, o projeto foi aprovado sem o subsídio, impedindo que esses custos fossem repassados aos consumidores na conta de luz. 

A atenção que a Amazônia precisa para ter energia elétrica

Nossa proposta para aprimorar as regras de fornecimento de energia elétrica em áreas remotas da Amazônia foi incorporada a um manual que orienta a política de acesso à energia no Brasil. Os procedimentos, que serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e implementados pelas distribuidoras, levarão em consideração desafios locais, como as dificuldades de transporte para pagamento de faturas e o acesso limitado à internet ou ao sinal de telefonia. 

Nossa campanha contra termelétricas “jabutis” deu o que falar

Nossa mobilização engajou 13.929 pessoas na luta contra as usinas térmicas a gás e na defesa de um sistema energético mais justo e sustentável. Com o objetivo de afastar os “jabutis” legislativos que encarecem a conta de luz e prejudicam o meio ambiente, a campanha de informação e de ativismo digital alcançou 6 MM de pessoas, com quase 1,5 MM de interações com os conteúdos nas redes Instagram e Facebook. Nas ruas, coletamos manifestações de 500 pessoas. Tudo em prol da redução da conta de luz e da adoção de fontes mais limpas de energia.