O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (5), o Decreto que orienta a composição da cesta básica nacional de alimentos, criada com a aprovação da reforma tributária, na primeira plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2024. O texto do documento foi construído com apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da ACT - Promoção da Saúde, de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA), com coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e de pesquisadores e técnicos do governo que atuam na agenda de acesso a alimentos no Brasil.

O Decreto proíbe produtos alimentícios ultraprocessados na Cesta Básica Nacional de Alimentos e incorpora alimentos adequados, saudáveis e representativos da nossa sociobiodiversidade. O documento orientará um conjunto de políticas públicas que envolvem desde a produção até o momento em que a comida chega em nossas mesas, tendo como princípios critérios de saudabilidade, sustentabilidade, alimentos regionais, biomas brasileiros e a biodiversidade contribuindo para a saúde das pessoas e do planeta.

Na reunião, o presidente Lula declarou que o combate à fome é prioridade zero de seu governo, enfatizando a importância da parceria com a sociedade civil organizada para eliminar a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Além disso, o presidente alertou sobre o problema da obesidade e do consumo alimentar inadequado no país. 

"A gente pode errar em qualquer coisa, mas no combate à fome a gente não pode errar. Porque do nosso erro podem depender muitas vidas humanas", disse o presidente referindo-se ao trabalho de ministros envolvidos com o tema e ao Consea. Estiveram presentes na plenária do Consea as ministras e os ministros do MDS; do MDA; da Justiça e Segurança Pública; do Supremo Tribunal Federal (STF); das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do MS; e o Secretário-Geral da Presidência da República. 

Atuação do Idec na Agenda

Em abril de 2023, uma pesquisa realizada pelo Idec em parceria com a ACT, evidenciou que a cesta básica beneficia os ultraprocessados por meio de benefícios fiscais. A partir disso, o Idec e a ACT levaram o tema para o Ministro Wellington Dias, do MDS, que colocou o assunto em debate no Congresso Nacional, reforçando a necessidade de incluir a cesta básica na discussão sobre o preço dos alimentos, e alinhar a definição dos itens da cesta às orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do MS, que recomenda evitar o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados.

Como resultado dessa articulação, o texto da reforma tributária passou a incluir a criação de uma cesta básica nacional que referencia a cultura e a tradição alimentar brasileira, de modo a ampliar o acesso da população à alimentação adequada e saudável. A composição dessa cesta deve ser definida por meio de Lei Complementar. 

Neste cenário, o Idec e a ACT, como sociedade civil, além de pesquisadores e representantes do MDA, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Saúde e da Fazenda, participaram de um grupo de trabalho , coordenado pelo MDS que tinha o objetivo de avançar em propostas para composição de uma cesta básica saudável. O Decreto presidencial estabelece que a cesta básica nacional seja constituída, em sua maioria, por alimentos in natura e minimamente processados, e por alguns alimentos processados selecionados, excluindo os  ultraprocessados. 

“Na reforma tributária, a criação da cesta básica nacional de alimentos foi uma vitória. Agora, tendo esse Decreto como subsídio para a Lei Complementar, que define quais alimentos compõem a cesta, conseguimos fortalecer políticas públicas que garantem o direito humano à alimentação adequada, a partir do incentivo aos alimentos saudáveis e representativos da nossa sociobiodiversidade”, esclarece Ana Maria Maya, especialista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.