Apesar dos avanços das últimas décadas, o Brasil está muito longe de alcançar a equidade de gênero. Mulheres ganham cerca de 30% menos do que os homens (embora esse problema não seja exclusividade nossa), ocupam só 10% das cadeiras do Congresso e são representadas nas propagandas de forma estereotipada. O país também ocupa a vergonhosa quinta posição em incidência de violência contra a mulher, apesar de ter uma presidenta da República e a Lei Maria da Penha.
Há muitas similaridades entre o Brasil e o México, inclusive em relação aos desafios para garantir os direitos do consumidor-cidadão. Os mexicanos enfrentam problemas de mobilidade nas grandes cidades, de aumento dos níveis de obesidade entre a população – um dos piores do mundo –, e duplo padrão de qualidade entre produtos comercializados no mercado interno e exportados para Estados Unidos e Europa. Soa familiar?
Em 11 de setembro de 1990, foi promulgada uma das leis mais importantes do país e um marco para a consolidação da cidadania brasileira: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei nº 8.078/90 nasceu no bojo da redemocratização e da Constituição Cidadã, trazendo conceitos avançados para seu tempo. Para comemorar os 25 anos do CDC, entrevistamos Marcelo Sodré, que foi diretor do Procon-SP no período de criação do Código e participou de sua discussão.
A falta d'água em estados do Sudeste brasileiro trouxe à tona a discussão sobre o acesso a esse serviço como direito básico dos cidadãos. Mas, para além dessa crise, o Brasil vive um significativo déficit de saneamento: apenas 59,4% dos cidadãos recebem atendimento adequado de abastecimento de água e menos ainda, 39,7%, têm acesso apropriado a esgotamento sanitário, segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2013.
O Congresso Nacional vive um momento de turbulência, marcado por iniciativas polêmicas e por retrocessos de direitos, inclusive os do consumidor. Para comentar esse cenário e falar de outras ameaças aos interesses do cidadãos no parlamento, convidamos o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
Sob forte rejeição da sociedade civil, a Câmara dos Deputados aprovou no início de abril o Projeto de Lei (PL) nº 4.430, que permite ampliar a terceirização do trabalho no Brasil. Hoje, a contratação de uma empresa intermediária para prestação de serviços só é autorizada para as chamadas "atividades-meio", aquelas que não são inerentes ao negócio da empresa contratante. O PL retira esse limite e possibilita a terceirização também de atividades-fim.
É provável que você ou alguém próximo já tenha sofrido um acidente de consumo. Ele ocorre quando, mesmo utilizando um produto de forma correta, o consumidor sofre uma lesão – um corte ao abrir uma lata, um choque ao ligar um eletrodoméstico ou uma reação alérgica ao usar um cosmético, por exemplo. Alguns desses acidentes são graves, levam à internação em hospitais e até à morte.
A história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é marcada pelo subfinanciamento. Desde que foi instituído, recebe recursos insuficientes para executar as tarefas que lhe são incumbidas: atendimento universal, gratuito e de qualidade. É o que afirma o economista Áquilas Mendes, professor livre-docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Pós-Graduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Utilizar as ferramentas digitais e as redes sociais para mobilização é a estratégia que deve marcar a atuação das organizações de defesa do consumidor em todo o mundo. Essa é a aposta de Jim Guest, presidente da Consumers International (CI), federação que reúne entidades em 120 países, entre elas o Idec, único brasileiro membro pleno.
No mesmo ritmo de novos lançamentos, também explodiu o número de ações judicias contra o setor imobiliário nos últimos anos no país. Em 2013, um levantamento feito por um escritório de advocacia apontou que o número de ações contra construtoras havia aumentado 15 vezes em cinco anos em São Paulo.
Apesar dos avanços das últimas décadas, o Brasil está muito longe de alcançar a equidade de gênero. Mulheres ganham cerca de 30% menos do que os homens (embora esse problema não seja exclusividade nossa), ocupam só 10% das cadeiras do Congresso e são representadas nas propagandas de forma estereotipada. O país também ocupa a vergonhosa quinta posição em incidência de violência contra a mulher, apesar de ter uma presidenta da República e a Lei Maria da Penha.
Há muitas similaridades entre o Brasil e o México, inclusive em relação aos desafios para garantir os direitos do consumidor-cidadão. Os mexicanos enfrentam problemas de mobilidade nas grandes cidades, de aumento dos níveis de obesidade entre a população – um dos piores do mundo –, e duplo padrão de qualidade entre produtos comercializados no mercado interno e exportados para Estados Unidos e Europa. Soa familiar?
Em 11 de setembro de 1990, foi promulgada uma das leis mais importantes do país e um marco para a consolidação da cidadania brasileira: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei nº 8.078/90 nasceu no bojo da redemocratização e da Constituição Cidadã, trazendo conceitos avançados para seu tempo. Para comemorar os 25 anos do CDC, entrevistamos Marcelo Sodré, que foi diretor do Procon-SP no período de criação do Código e participou de sua discussão.
A falta d'água em estados do Sudeste brasileiro trouxe à tona a discussão sobre o acesso a esse serviço como direito básico dos cidadãos. Mas, para além dessa crise, o Brasil vive um significativo déficit de saneamento: apenas 59,4% dos cidadãos recebem atendimento adequado de abastecimento de água e menos ainda, 39,7%, têm acesso apropriado a esgotamento sanitário, segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2013.
O Congresso Nacional vive um momento de turbulência, marcado por iniciativas polêmicas e por retrocessos de direitos, inclusive os do consumidor. Para comentar esse cenário e falar de outras ameaças aos interesses do cidadãos no parlamento, convidamos o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
Sob forte rejeição da sociedade civil, a Câmara dos Deputados aprovou no início de abril o Projeto de Lei (PL) nº 4.430, que permite ampliar a terceirização do trabalho no Brasil. Hoje, a contratação de uma empresa intermediária para prestação de serviços só é autorizada para as chamadas "atividades-meio", aquelas que não são inerentes ao negócio da empresa contratante. O PL retira esse limite e possibilita a terceirização também de atividades-fim.
É provável que você ou alguém próximo já tenha sofrido um acidente de consumo. Ele ocorre quando, mesmo utilizando um produto de forma correta, o consumidor sofre uma lesão – um corte ao abrir uma lata, um choque ao ligar um eletrodoméstico ou uma reação alérgica ao usar um cosmético, por exemplo. Alguns desses acidentes são graves, levam à internação em hospitais e até à morte.
A história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é marcada pelo subfinanciamento. Desde que foi instituído, recebe recursos insuficientes para executar as tarefas que lhe são incumbidas: atendimento universal, gratuito e de qualidade. É o que afirma o economista Áquilas Mendes, professor livre-docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Pós-Graduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Utilizar as ferramentas digitais e as redes sociais para mobilização é a estratégia que deve marcar a atuação das organizações de defesa do consumidor em todo o mundo. Essa é a aposta de Jim Guest, presidente da Consumers International (CI), federação que reúne entidades em 120 países, entre elas o Idec, único brasileiro membro pleno.
No mesmo ritmo de novos lançamentos, também explodiu o número de ações judicias contra o setor imobiliário nos últimos anos no país. Em 2013, um levantamento feito por um escritório de advocacia apontou que o número de ações contra construtoras havia aumentado 15 vezes em cinco anos em São Paulo.
