Aldaberto Pasqualotto, professor da PUC-RS, analisa o cenário jurídico para coibir a publicidade infantil no Brasil.
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Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte máxima do País para assuntos infraconstitucionais, julgou pela primeira vez um caso sobre publicidade infantil. A decisão, contra uma campanha da Bauducco, deixa claro que a prática é ilegal. Um ano depois, o STJ voltou a julgar o tema e condenou uma campanha de outra grande marca de alimentos, a Sadia.
Laura Schertel é doutora em Direito Privado pela Universidade de Humboldt de Berlim e professora adjunta da Universidade de Brasíllia e do Instituro Brasiliense de Direito Público. Atuou na Secretaria Nacional do Consumidir (Senacon), e, atualmente, está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É autora do livro Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor (Editora Saraiva, 2014).
Em dezembro do ano passado, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, mais conhecida como PEC do Teto, que estabelecerá um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Uma das áreas afetadas por essa redução de gastos será a da saúde, cujo financiamento já era insuficiente.
O Dia da Consciência Negra está oficialmente no calendário brasileiro, mas não é feriado nacional. Apenas um quinto dos municípios do País celebram o 20 de novembro. Embora sutil, esse fato já sugere a dificuldade que o Brasil tem de lidar com a questão racial e de reconhecer as consequências de quase 400 anos de escravidão, avalia Douglas Belchior, professor de história e militante do movimento negro.
Em outubro, acontecem as eleições municipais em todo o país. Um dos principais assuntos em debate é a mobilidade urbana. Como melhorar a qualidade do transporte coletivo, aliviar os congestionamentos, garantir conforto e segurança para os usuários são questões que preocupam grande parte dos cidadãos.
A internet virou assunto praticamente obrigatório na imprensa brasileira nos últimos meses. Primeiro, pela indesejável possibilidade de adoção de franquias de dados na banda larga fixa, que provocou grande reação social. Depois, com a regulamentação do Marco Civil da Internet, lei criada há dois anos e elogiada mundialmente. O decreto foi finalmente publicado em maio.
Apesar dos avanços das últimas décadas, o Brasil está muito longe de alcançar a equidade de gênero. Mulheres ganham cerca de 30% menos do que os homens (embora esse problema não seja exclusividade nossa), ocupam só 10% das cadeiras do Congresso e são representadas nas propagandas de forma estereotipada. O país também ocupa a vergonhosa quinta posição em incidência de violência contra a mulher, apesar de ter uma presidenta da República e a Lei Maria da Penha.
Há muitas similaridades entre o Brasil e o México, inclusive em relação aos desafios para garantir os direitos do consumidor-cidadão. Os mexicanos enfrentam problemas de mobilidade nas grandes cidades, de aumento dos níveis de obesidade entre a população – um dos piores do mundo –, e duplo padrão de qualidade entre produtos comercializados no mercado interno e exportados para Estados Unidos e Europa. Soa familiar?
Em dezembro do ano passado, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, mais conhecida como PEC do Teto, que estabelecerá um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Uma das áreas afetadas por essa redução de gastos será a da saúde, cujo financiamento já era insuficiente.
O Dia da Consciência Negra está oficialmente no calendário brasileiro, mas não é feriado nacional. Apenas um quinto dos municípios do País celebram o 20 de novembro. Embora sutil, esse fato já sugere a dificuldade que o Brasil tem de lidar com a questão racial e de reconhecer as consequências de quase 400 anos de escravidão, avalia Douglas Belchior, professor de história e militante do movimento negro.
Em outubro, acontecem as eleições municipais em todo o país. Um dos principais assuntos em debate é a mobilidade urbana. Como melhorar a qualidade do transporte coletivo, aliviar os congestionamentos, garantir conforto e segurança para os usuários são questões que preocupam grande parte dos cidadãos.
Apesar dos avanços das últimas décadas, o Brasil está muito longe de alcançar a equidade de gênero. Mulheres ganham cerca de 30% menos do que os homens (embora esse problema não seja exclusividade nossa), ocupam só 10% das cadeiras do Congresso e são representadas nas propagandas de forma estereotipada. O país também ocupa a vergonhosa quinta posição em incidência de violência contra a mulher, apesar de ter uma presidenta da República e a Lei Maria da Penha.
Há muitas similaridades entre o Brasil e o México, inclusive em relação aos desafios para garantir os direitos do consumidor-cidadão. Os mexicanos enfrentam problemas de mobilidade nas grandes cidades, de aumento dos níveis de obesidade entre a população – um dos piores do mundo –, e duplo padrão de qualidade entre produtos comercializados no mercado interno e exportados para Estados Unidos e Europa. Soa familiar?
